Perante a decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto, foram transferidas 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Aquando do encerramento do “Abrigo dos Pequeninos” o PCP manifestou a sua preocupação e questionou o Governo sobre funcionários, educadoras e a forma como os pais foram surpreendidos por carta da decisão do Governo encerrar este Centro Infantil em Julho passado,
sem obter resposta do Governo.
Atualmente este equipamento de grande qualidade, cuja propriedade é da Câmara Municipal do Porto está abandonado e vandalizado.
A existência deste equipamento na área de residência das crianças, nas Fontainhas reveste-se de toda a importância, considerando o baixo enquadramento socioeconómico das populações desta área do Porto.
É uma condição essencial assegurar o superior interesse destas crianças e a sua qualidade de vida assegurando a estabilidade das suas vivências e das suas rotinas num contexto de proximidade com a vida familiar. Os pais estão também preocupados com a possibilidade de
aumento de custos, sobretudo graves num momento em que milhares de famílias estão confrontados com o desemprego, salários em atraso, baixos salários e cortes nas prestações sociais.
Para o PCP é este é um exemplo cabal da falta evidente de apoios à natalidade, as famílias e ao bem-estar em geral e defende de forma intransigente a reabertura deste equipamento e a garantia de todas as condições materiais e humanas necessárias ao seu normal funcionamento.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego eSegurança Social, sejam Respondidas as seguintes perguntas:
1. Reconhece o Governo que este equipamento dá uma resposta essencial a estas crianças e a estas famílias?
2. Antes de tomar esta decisão que entidades foram ouvidas?3. Foram ouvidos os representantes dos trabalhadores?
4. Foram ouvidos os representantes dos pais e encarregados de educação?
5. Quais os estudos que fundamentam este encerramento?
6. Qual o motivo da transferência destes equipamentos para IPSS´s desfazendo-se da rede
pública de creches e infantários, em desrespeito pelas suas obrigações constitucionais?