O Governo PSD/CDS, seguindo os passos do anterior Governo PS, desencadeou um autêntico ataque aos serviços públicos num processo de reconfiguração do Estado.
Atacando os seus trabalhadores e os próprios serviços, com o encerramento ou a imposição de sérias limitações e constrangimentos ao funcionamento dos mesmos, o Governo PSD/CDS põe em causa serviços públicos fundamentais para os Portugueses para os entregar, da forma mais rentável possível, aos grandes grupos económicos.
Para o PCP, o caminho não pode ser este e a concretizar-se implica sérios prejuízos para todos os trabalhadores, que ficarão com piores e mais caros serviços essenciais, ao mesmo tempo que representa mais negócios e dinheiro do erário público para os grandes grupos económicos.
Neste sentido, importa apurar o que vai o Governo fazer quanto ao futuro do Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Literalmente cercado por interesses privados, Clipovoa, Misericórdias e o mais recente hospital do senhor do Bomfim, este centro hospitalar não só não tem as valências que devia ter tal como paira a ameaça de encerramento de serviços.
Na verdade, este hospital devia ter as valências de psiquiatria, otorrino, oftalmologia, dermatologia e urologia, consulta e ambulatório, pelo que a sua não inclusão no âmbito funcional desta hospital causa sérios prejuízos aos seus utentes.
Por outro lado, continuam a surgir informações que são conta do encerramento do serviço de obstetrícia e a passagem dos utentes para o hospital de Matosinhos. Caso se concretize este encerramento tal teria graves prejuízos para as populações e para o próprio hospital. Mais, o encerramento deste ou outros serviços iria beneficiar, direta e necessariamente, os interesses
privados instalados.Por fim, importa questionar este Ministério quanto ao novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. Com projeto e terreno atribuído a não construção do novo hospital é um erro, quer do ponto de vista financeiro quer do ponto de vista da qualidade do SNS.
Projeto de inquestionável utilidade, o novo hospital é fundamental para as populações e para dotar o SNS das condições adequadas para garantir um serviço público de qualidade.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Porque não permite este Ministério a abertura das valências necessárias e acima referidas neste hospital?
2.º Confirma, este Ministério a intensão de encerrar a obstetrícia neste hospital?
3.º Para quando prevê este Ministério retomar o processo de construção do novo Hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde?