O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das enormes carências ao nível da prestação de cuidados de saúde à população do Concelho de Grândola, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente que funcionava 24h por dia. Entretanto foi celebrado um acordo entre a Câmara Municipal de Grândola e o Ministério da Saúde que prevê o funcionamento de um Atendimento Complementar que funciona com consultas até às 24h, mas que não serve as necessidades das populações.

O Centro de Saúde de Grândola actualmente não faz atendimento de situações de urgência, encaminhando os doentes para o Hospital do Litoral Alentejano ou para o Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal, contudo os meios de deslocação são da responsabilidade dos doentes.

O acesso aos cuidados de saúde pela população de Grândola está mais dificultado pelo encerramento de serviços de saúde e pela insuficiente rede de transportes públicos que permitam a deslocação ao Hospital do Litoral Alentejano. A população de Grândola foi bastante penalizada no direito à saúde.

Acresce ainda, o encerramento do posto médico de Canal Caveira, sobre o qual PCP já questionou o Governo, tendo este respondido que não “tem a possibilidade de vir a reunir, as condições mínimas exigíveis para a prestação de cuidados de saúde com qualidade e eficácia”. A solução para resolver a falta de qualidade dos serviços de saúde não passa pelo seu encerramento, mas sim pelo investimento público, para que possam ter os níveis de qualidade adequados.

A degradação do Serviço Nacional de Saúde é bem visível com o encerramento de serviços públicos e a desvalorização dos profissionais de saúde. O Governo aprofunda opções políticas de desresponsabilização pela prestação de cuidados de saúde a toda a população. O Governo deve garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde eficazes e de qualidade.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h, que garanta os cuidados de saúde a que a população tem direito?

2. Porque motivo o Governo não qualificou e criou as condições para continuar em funcionamento o posto médico de Canal Caveira, em vez de optar pelo seu encerramento?