O PCP, já por diversas vezes, alertou e combateu o ataque que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido alvo.
Na verdade, o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS, atacam o SNS, uma das principais conquistas de Abril, para favorecer os gigantescos interesses privados que existem nesta área.
O anterior Governo PS foi responsável pela integração do Hospital de Santo Tirso no Centro Hospitalar do Médio Ave e nesse processo, este Hospital, perdeu o serviço de maternidade e o serviço de urgência médico-cirúrgica durante a noite. Para além disso, com esta integração, o Hospital de Santo Tirso deixou de ter algumas especialidades como ortopedia e otorrinolaringologia.
Agora é o Governo PSD/CDS que continua o ataque contra o Serviço Nacional de Saúde. Recentes notícias vindas a público dão conta que um estudo da Entidade Reguladora da Saúde recomenda o encerramento do internamento de Cirurgia Geral neste hospital.
A concretizar-se este novo encerramento de serviços a população ficará pior servida, fica mais comprometido o serviço público e engordam-se, mais uma vez, os bolsos dos hospitais privados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Vai, este Ministério, encerrar algum serviço no Hospital de Santo Tirso?
2.º Em caso de resposta afirmativa, como fundamenta tal decisão?
3.º Tendo em conta os sucessivos encerramentos / extinções de serviços no Hospital de Santo Tirso, não entende este Ministério, que estas opções põem em causa o Serviço Nacional de Saúde?