Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias notícias que dão conta do encerramento de 50% das repartições de finanças espalhadas pelo país, nomeadamente, nos distritos do interior, tendo sido conhecidos, no passado dia 7 do corrente mês, os contornos mais específicos da medida.
Assim, de acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo prepara-se para encerrar repartições, no que ao distrito de Viana do Castelo diz respeito, nos concelhos de Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Valença. Foi, também dito na comunicação social, mormente, pelo comentador de serviço – Dr. Marques Mendes- que esta medida já estava pensada e desenhada, mas não foi comunicada antes das eleições autárquicas que decorreram a 29 de setembro para “não espantar a caça.”
O encerramento de serviços públicos às populações não é uma medida nova, desde a tomada de posse deste Governo que se têm sucedido fecho de serviço de proximidade – estações e postos dos CTT, centros de saúde, escolas-, prosseguindo desta forma a prática dos Governos
anteriores e pondo em marcha a dita “reforma” do Estado, que não é mais do que destruir os serviços públicos que são prestados às populações pondo em causa o primado da coesão territorial.
O fim dos serviços públicos de proximidade acarreta mais dificuldades e custos às populações já martirizadas e massacradas com a política de direita e com a implementação das medidas contidas no pacto de agressão, que por via da imposição de cortes nas pensões, nos salários e
com o aumentos de impostos viram o seu rendimento disponível reduzir muito significativamente. Para além de, no caso em apreço, obrigar as populações, tal como tem sido noticiado, a fazer deslocações de centenas de quilómetros para tratarem dos assuntos
tributários.
O PCP entende que estas medidas são inaceitáveis e devem merecer por parte das populações, dos autarcas e de todos os democratas e patriotas uma forte contestação em defesa dos serviços públicos de proximidade e de qualidade. Assim como condena e reprova a atitude do
Governo que escondeu informação importantíssima que deveria ter fornecido à população com fins claramente eleitoralistas e político – partidários.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro de Estado e das Finanças, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma o encerramento de repartições de finanças nos concelhos de Caminha, Melgaço, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Valença? E noutros concelhos do distrito de Viana do Castelo?
2. Quais foram os critérios que presidiram esta tomada de decisão?
3. O Governo reconhece que o encerramento das repartições de finanças, a par do fecho de outros serviços, vai ter implicações muito sérias na vida das populações, nomeadamente o aumento dos custos com as deslocações?
4. Reconhece o Governo que ao efetuar estes encerramentos está a pôr em causa a coesão territorial?
5. Quantos trabalhadores dos impostos serão colocados na mobilidade especial antecâmara do despedimento?