O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto a decisão de privatização das
Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o
fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria
a “avaliar Pousada a Pousada tendo em vista a sua viabilidade económico-financeira, nunca
esquecendo a sua função social de potenciar a mobilidade dos jovens (nacionais e estrangeiros)
no nosso país”.
A Pousada da Juventude de Setúbal situa-se numa zona privilegiada, no centro da cidade, com
uma capacidade de 48 camas, apresentando algumas insuficiências que ao longo de anos, os
sucessivos Governos nunca quiseram resolver, por exemplo a falta de aquecimento nos quartos
e de um espaço de convívio digno. Atualmente a Pousada tem 7 trabalhadores efetivos e um
trabalhador com funções de vigilância aos fins de semana à noite, a recibos verdes, com
salários até os 600€.
De acordo com o Decreto-Lei nº98/2011, de 21 de Setembro, que cria o Instituto Português do
Desporto e Juventude, de entre as diversas atribuições na área do desporto e da juventude,
inclui-se a “mobilidade dos jovens, promovendo a construção de infraestruturas de alojamento e
dinamizando, em particular, a rede nacional de pousadas de juventude, segundo critérios de
racionalidade geográfica e demográfica, bem como de eficiência económica” (alínea h), do nº3,
do artigo 4º do presente decreto-lei).
A notícia de encerramento das Pousadas de Juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e
Vila Real é da maior gravidade para os direitos da juventude, designadamente o direito ao lazer
e à mobilidade, mas representa também mais uma política de promoção do desemprego,
desinvestimento público, destruição de serviços públicos e de aprofundamento da desertificação
do interior do país.
As pousadas de Portalegre, Guarda e Vila Real e Leiria desempenham um papel determinante
como instrumentos de coesão social e territorial, para além de constituírem fatores de
desenvolvimento económico e social para estes distritos.
A Pousada de Juventude de Setúbal é viável, numa perspetiva de mobilidade juvenil, com os
investimentos materiais e humanos necessários, pela proximidade com o Parque Natural da
Arrábida.
Para a JCP e o PCP é determinante a manutenção destas Pousadas de Juventude, integradas
na rede nacional de pousadas de juventude, a salvaguarda dos postos de trabalho, o respeito
pelos direitos dos trabalhadores e a sua integração nos quadros da Administração Pública,
considerando que o Instituto Português do Desporto e Juventude tem a atribuição da mobilidade
juvenil.
É inaceitável que o Governo PSD/CDS justifique estes encerramentos com critérios de
“sustentabilidade financeira e endividamento” incumprindo as suas competências específicas no
artigo 70º e a garantia dos direitos da juventude, designadamente no “aproveitamento dos
tempos livres”.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministro - Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o objetivo de encerramento das Pousadas da Juventude de Leiria, Guarda, Vila
Real, Portalegre e Setúbal?
2.Que medidas pretende tomar para rentabilizar e valorizar estes equipamentos e impedir o
seu encerramento?
3.Que medidas pretende tomar para a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos
dos trabalhadores?
4.Reconhece que a concretização destes encerramentos terão consequências económicas e
sociais da maior gravidade no distrito de Portalegre, Vila Real, Setúbal, Guarda e Leria?
5.Reconhece que a concretização destes encerramentos constituem mais um ataque aos
direitos de mobilidade e aproveitamento dos tempos livres dos jovens?
