Apesar de em resposta enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, a 15 de novembro último, o governo ter afirmando que não existe qualquer decisão quanto ao encerramento de estruturas laboratoriais, tivemos agora conhecimento que os trabalhadores do laboratório da Guarda foram informados que existe a intenção, por parte da tutela, de proceder ao encerramento daquele
organismo.
De acordo com a informação que nos chegou, este laboratório trata amostras provenientes de seis associações de agricultores dos concelhos do Sabugal, Almeida, Figueira, Mêda, Trancoso, Guarda e Pinhel, tratando anualmente um total de 120.000 amostras.
Ao encerramento deste laboratório poderá vir a juntar-se o fecho da estrutura instalada em Alcains.
Com o encerramento do laboratório dos serviços da agricultura pertencente à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, estamos perante mais um caso de desmantelamento de um serviço público, essencial para a vigilância da saúde pública, ao garantir o controlo de qualidade alimentar e de sanidade animal e vegetal.
O Encerramento destes serviços vai acarretar um custo mais elevado para o sector agrícola e pecuário, vai congestionar e atrasar os serviços, podendo inclusivamente, por em causa a saúde pública na região.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Ministra da Agricultura e Mar, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma o encerramento do Laboratório dos Serviços de Agricultura existentes no Distrito da Guarda?
2.Relativamente ao Laboratório de Acains existe também alguma intenção de encerramento?
3.A confirmar-se o encerramento do laboratório existente na Guarda como é que é garantido que em tempo útil sejam realizadas as análises de molde a que sejam cumpridas as normas de segurança alimentar e a saúde pública?
4.No que concerne aos trabalhadores que exercem a sua atividade profissional no Laboratório da Guarda o que lhes vai suceder? Vão ser colocados na mobilidade especial - antecâmara do despedimento?