A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de fragilização e enfraquecimento da Escola Pública e das suas capacidades.
A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.
No essencial, a política de reordenamento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações servidas. Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspectiva neo-liberal de desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente as políticas de direita.
À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no encerramento de escolas, com critérios lineares, administrativos e economicistas.
A agravar as consequências dessa política está a forma como Governo a pratica que, além de impositiva e anti-democrática, assenta na dissimulação, apregoando que não encerrará escolas enquanto as alternativas de acolhimento – os centros escolares – não estiverem concluídas. A realidade, porém, demonstra que várias escolas estão em risco de encerramento mesmo sem que qualquer alternativa esteja construída e, em alguns casos, verificam-se mesmo situações de deslocação de alunos para escolas sem as necessárias condições ou em estados de degradação mais avançados que as anunciadamente encerradas.
Considerando as posições assumidas pelo PSD e pelo CDS na última Legislatura exigindo a suspensão do encerramento de escolas e perante o anúncio recentemente feito pelo Governo dando conta da intenção de encerrar mais 266 escolas, importa pois apurar quais são as exactas intenções do Governo relativamente a esta matéria e quais os seus impactos no distrito de Portalegre.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas escolas pretende o Governo encerrar no distrito de Portalegre nos próximos anos lectivos?
2. Quais as escolas que o Governo pretende encerrar no distrito de Portalegre?
3. Que medidas tomou o Governo para garantir a participação das comunidades locais, dos pais e encarregados de educação e dos professores no processo de adopção dessas medidas? Que opiniões foram transmitidas por essas entidades e que consideração mereceram ao Governo?
