A política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos PS, PSD PSD/CDS. Na verdade, essa política materializa uma orientação de destruição da Escola Pública e das suas capacidades.
A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do reordenamento da rede escolar, continua com este Governo PSD/CDS a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.
No essencial, a política de reordenamento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações. Os encerramentos configuram uma opção que assenta numa visão economicista e programática de desmantelamento da Escola Pública.
À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no encerramento de escolas.
Muitas escolas que o actual Governo PSD/CDS visa encerrar foram recentemente objecto de obras, muitas obras profundas, e que agora vão ver as suas portas encerradas e as crianças concentradas em centros escolares com centenas de estudantes.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas escolas estão previstas encerrar no distrito de Coimbra?
2. Em que concelhos se localizam?
3. Qual a posição de cada uma das autarquias onde se situam estas escolas?
4. Qual a posição do Conselho Geral de cada um dos Agrupamentos? Quando foi realizada a sua auscultação?
5. Qual a posição das Associações de Pais de cada uma das escolas? Quando foi realizada a sua auscultação?
6. Qual a posição das organizações representativas dos funcionários no distrito de Coimbra? Quando foi realizada a sua auscultação?
7. Qual a posição das organizações representativas dos professores no distrito de Coimbra? Quando foi realizada a sua auscultação?
8. Que alternativas são colocadas a estas crianças, em cada uma das escolas?