As questões da reorganização da Rede Escolar mobilizaram comunidades e autarquias no combate ao encerramento de escolas, como medidas economicistas e de ataque à escola pública.
A entrada em funções do novo governo e a anúncio da suspensão do processo de encerramento, vieram acalmar essa mesma contestação. O comunicado do Ministério da Educação e Ciência, de 15 de Julho, veio confirmar que o processo não se encontrava encerrado e adiantou que seriam 266 as unidades a encerrar imediatamente. Acrescia ainda o referido comunicado que estes encerramentos eram efectuados com o acordo das respectivas autarquias.
Entendemos inconcebível um sistema de Educação que não tenha em conta a realidade concreta dos territórios e não atenda a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como não considere o direito fundamental a uma educação pública e de qualidade.
Esta semana o Grupo Parlamentar do PCP recebeu um grupo de país das escolas de Casével, Entradas e S. Marcos da Ataboeira, freguesias do concelho de Castro Verde, preocupados com o potencial encerramento das respectivas escolas.
Dos argumentos apresentados, preocupou-nos especialmente, o facto de as autarquias não terem sido sequer consultadas relativamente ao potencial encerramento. Isto coloca em causa aquilo que é assumido pelo ministério quanto à consulta obrigatória das autarquias.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Educação, o seguinte:
1. Como é realizado o processo de consulta das autarquias quanto ao encerramento de escolas?
2. Quais as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias do Distrito de Beja que foram contactas nesse sentido? Em que datas?
3. Que outras entidades foram auscultadas e quais as suas posições?
4. Quais as escolas, no distrito de Beja, que acumulam os critérios de terem concluído centro escolar para recepção dos seus alunos e parecer positivo das autarquias?
5. Que alternativas são colocadas às crianças das escolas a encerrar?
