Já num período de férias e de preparação das escolas para a abertura do próximo ano letivo, o Ministro da Educação anunciou o encerramento de mais 239 escolas do 1º ciclo do ensino básico, afirmando ainda, que será uma medida para continuar no ano letivo 2013/2014. Desde o ano letivo 2005/2006 já encerraram 3720 escolas de 1º ciclo pelo país.
Na política de ataque à Escola Pública, tanto PS, como PSD e CDS-PP estão plenamente de acordo. Quer os anteriores Governos do PS, quer o atual Governo do PSD/CDS-PP implementaram uma política de encerramento de escolas e de destruição da Escola Pública.
Na Região de Setúbal está previsto o encerramento de três escolas de 1º ciclo do ensino básico, a saber, a Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância das taipadas no Concelho do Montijo, a Escola Básica de 1º ciclo com jardim de Infância de Olhos de Água nº1 e a Escola
Básica de 1º ciclo da Fonte da Barreira, ambas no Concelho de Palmela.
O encerramento destas escolas terá implicações nos alunos, sujeitos a deslocações maiores para frequentarem a escola, com consequências negativas no seu desempenho escolar.
Esta medida insere-se numa política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais que tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos.
A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se
relacionam direta ou indiretamente com a Escola Pública.
No essencial, a política de encerramento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações.
Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspetiva neoliberal dedesmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente a política de direita.
À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objetivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o atual Governo prossegue e insiste no
encerramento de escolas, com critérios lineares, administrativos e economicistas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação e Ciência, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os fundamentos para o encerramento destas escolas?
2. Quais as soluções alternativas para garantir às crianças o direito à educação e em que condições?
3. De que forma será concretizado o transporte destas crianças? Quem assumirá esses custos?
4. Que medidas vai tomar para garantir a defesa dos postos de trabalho?
5. Onde serão colocados os trabalhadores docentes e não docentes?