A Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Guimarães informou, numa das últimas reuniões de vereação daquele município, que o Ministério da Educação e Ciência prepara-se para encerrar sete escolas do primeiro ciclo daquele concelho, a saber: Rendufe; Souto São Salvador, Gonça, Leitões, Atães (Chã), Souto Santa Maria e o Jardim de Infância de Santa Maria.
Recorde-se que no presente ano letivo esteve para encerrar a Escola de Rendufe, porém a luta travada pelos pais e encarregados de educação impediu que tal sucedesse.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Vereadora da Educação da Câmara Municipal de Guimarães terá também informado que o encerramento das escolas funda-se nas previsões de alunos contida na Carta Educativa concelhia, a qual data de 2006, pelo que não corresponde aos dados atuais, nomeadamente na escola de primeiro ciclo de Gonça. A Vereadora comunicou ainda que a Câmara Municipal solicitou ao Ministério a revisão da carta educativa, mas ainda não recebeu autorização do ministério para o fazer.
A política de encerramento de escolas do primeiro ciclo não é de agora. Ela junta PS e PSD/CDS num infindável rol de escolas encerradas e já no ano letivo 2011/2012 houve a tentativa de encerramento da escola do primeiro ciclo de Gonça, tendo na altura o Grupo Parlamentar do PCP questionado o Governo (pergunta nº 783/XII/1ª).
O anúncio destes encerramentos está a causar indignação e protesto nas freguesias atingidas por esta medida.
O encerramento de escolas a par do fecho de outros serviços públicos em freguesias rurais e do interior concorre para a desertificação obrigando as crianças e famílias a deslocações para outras freguesias. Pode mesmo dizer-se que, depois das estações de correios, das linhas de caminho-de-ferro e de outros transportes públicos, dos serviços de saúde, das repartições de
finanças, a escola do ensino básico é a última fonte de vida de uma localidade.Pergunte-se a um jovem que decida constituir família se o fará num sítio onde não há qualquer oferta pública para si e para os seus filhos, para se perceber o quanto estas medidas são lesivas dos interesses das regiões afastadas dos grandes centros.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma que está previsto o encerramento das escolas do primeiro ciclo acima identificadas no concelho de Guimarães?
2.O Governo confirma que a Câmara Municipal de Guimarães solicitou autorização ao Ministério da Educação e Ciência para alterar a Carta Educativa do Concelho? Se sim, qual a razão para o Ministério da Educação e Ciência não ter respondido ao pedido da autarquia?
3.Quantos alunos estão a frequentar, no presente ano letivo, nas escolas agora ameaçadas de encerramento. Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por estabelecimento e respetivo ano escolar.