O anúncio do Governo de encerrar 500 escolas do 1º ciclo do ensino básico no ano lectivo 2010/2011 e mais 400 escolas no ano lectivo 2011/2012, aprofunda o ataque à escola pública, e ao direito à educação de milhares de crianças. O anterior Governo do Partido Socialista encerrou mais de 2500 escolas, com menos de 10 alunos, fundamentado na falta de qualidade pedagógica. Não satisfeitos, dizem agora que escolas com menos de 21 alunos não têm qualidade. O discurso do Governo confirma que o que está em causa não é a qualidade do ensino e a existência de escolas de qualidade, mas sim critérios economicistas.
Esta medida insere-se numa estratégia do Governo de encerramento de serviços públicos e de redução ao mínimo das responsabilidades do estado nas suas funções sociais, desrespeitando a Lei de Bases do Ensino Educativo e colocando em causa a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar.
A avaliação da falta de qualidade nalgumas escolas, não deve resultar no seu encerramento, pelo contrário, deveria significar um maior investimento, para dotar as escolas das condições físicas, com materiais didácticos e pedagógicos adequados que permitam garantir uma boa qualidade de ensino. Não é verdade que os alunos que frequentam escolas com menos de 21 alunos estejam condenados ao insucesso escolar. Na verdade o que o Governo pretende é reduzir os investimentos na educação, atirando milhares de trabalhadores para o desemprego.
Em muitas localidades do país o Governo tem vindo paulatinamente a encerrar serviços públicos, postos de saúde, postos de CTT, escolas, acelerando a sua desertificação. O encerramento destas escolas vai ter consequências desastrosas em muitas localidades e freguesias e em milhares de crianças, obrigando os alunos a longas deslocações, que poderão ultrapassar as duas ou mais horas diárias em transportes escolares, o que terá repercussões negativas na sua aprendizagem e na sua vivência com os seus familiares e o seu ambiente natural.
Acresce ainda o facto de o Governo anunciar unilateralmente o encerramento de escolas sem discutir com os municípios, ao arrepio das Cartas Educativas homologadas pelo próprio Ministério da Educação.
De acordo com um levantamento preliminar efectuado pelo Sindicato de Professores da Região Centro no Distrito de Castelo Branco são 47 escolas que têm actualmente menos de 21 alunos, indicadas no seguinte quadro.
Concelho Nº Escolas Escolas com menos de 21 alunos Nº Alunos
Belmonte 6 Escola Básica Colmeal da Torre
Escola Básica Fonte do Ruivo
Escola Básica de Maçainhas
Escola Básica Carvalhal Formoso
15
13
13
13
Castelo Branco 30 Escola Básica de Louriçal do Campo
Escola Básica Sobral do Campo
Escola Básica Tinalhas
Escola Básica Malpica do Tejo
Escola Básica Salgueiro do Campo
Escola Básica de Freixial do Campo
Escola Básica Retaxo
Escola Básica Cebolais de Cima
12
5
15
14
17
15
11
19
Covilhã 32 Escola Básica Vales do Rio
Escola Básica Coutada
Escola Básica Barco
Escola Básica Ourondo
Escola Básica S. Jorge da Beira
Escola Básica Casegas
Escola Básica Erada
17
10
12
9
7
7
18
Fundão 27 Escola Básica Enxames
Escola Básica Capinha
Escola Básica Salgueiro
Escola Básica Alcongosta
Escola Básica Souto da Casa
Escola Básica Orca
Escola Básica Aldeia Nova do Cabo
Escola Básica Janeiro de Cima
12
11
16
12
16
12
15
19
Idanha-a-Nova 8 Escola Básica Termas de Monfortinho
Escola Básica Relva
Escola Básica Penha Garcia
Escola Básica S. Miguel D'Acha
Escola Básica Rosmaninhal
8
16
11
12
7
Oleiros 3 Escola Básica Orvalho
Escola Básica Estreito
20
12
Penamacor 6 Escola Básica Salvador
Escola Básica Benquerenças
Escola Básica Pedrógão
Escola Básica Águas
Escola Básica Aldeia do Bispo
6
12
12
5
17
Proença-a-Nova 5 Escola Básica Moitas
Escola Básica Pedra do Altar
Escola Básica Lameira D'Ordem
11
13
10
Sertã 11 Escola Básica Outeiro da Lagoa
Escola Básica Carvalhal
Escola Básica Cumeada
Escola Básica Serra de São Domingos
14
17
20
18
Vila de Rei 1 -
Vila Velha de Ródão 2 Escola Básica Fratel 10
Total 131 47
Estas são as escolas no Distrito de Castelo Branco com menos de 21 alunos, que corresponde a cerca de 36% da totalidade das escolas de 1º ciclo deste Distrito, das quais nove já tinham sido escolas de acolhimento na sequência de anteriores encerramentos de escolas.
Na EB1 de Capinha e na EB1 de Salgueiro do Campo prevê-se para o próximo ano lectivo 20 alunos matriculados em cada uma. A EB1 de Pedra do Altar acolhia os alunos do Peral, com deslocações de 3Km, agora com a possibilidade do seu encerramento, os alunos passam a deslocar-se para a sede de Agrupamento, e terão de percorrer 15Km. A EB1 de Lameira d`Ordem acolhia os alunos de Pedro do Esteval que agora serão deslocados para Proença-a-Nova, passando a fazer 20 Km. Em Penamacor, confirmando-se o encerramento de escolas segundo os critérios do Governo, este Concelho ficará só com uma escola, sem condições para acolher todos os alunos, pois encontra-se já sobrelotada e o novo centro escolar só estará concluído em Janeiro de 2011.
A concretizar-se o encerramento destas escolas no Distrito de Castelo Branco, a somar às outras já encerradas na anterior legislatura, à semelhança de outras regiões do país, vai contribuir significativamente, para a continuada desertificação das aldeias e Freguesias e para o aumento do desemprego, que no Distrito atinge valores muito preocupantes. Esta medida associado ao encerramento de outros serviços públicos e à destruição do aparelho produtivo na região, nomeadamente no sector têxtil, está a obrigar as populações a saírem do Distrito de Castelo Branco.
O PCP está contra o encerramento de escolas de 1ºciclo do ensino básico com base em critérios economicistas, sem ter em conta a realidade concreta de cada escola, de cada localidade e da sua comunidade. O PCP entende que esta orientação do Governo acentua a destruição da escola pública, gratuita de qualidade, configura uma política de desinvestimento e coloca em causa o direito à educação e ao conhecimento dos portugueses.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas e quais as escolas de 1º ciclo do ensino básico que o Governo pretende encerrar no ano lectivo 2010/2011 e no ano lectivo 2011/2012 no Distrito de Castelo Branco?
2. Quais os motivos que levam o Governo a optar pelo encerramento de escolas, em vez de investir nas escolas, dotando-as dos meios materiais e humanos para garantir uma boa qualidade de ensino?
3. O Governo avaliou as consequências do encerramento das escolas nas comunidades locais e no sucesso escolar dos alunos? Não considera que estas medidas vão levar à continuidade desertificação de localidades e freguesias?
4. Que medidas pretende o Governo adoptar para fixar as populações nas freguesias do interior do País? Não considera que a existência de diversos serviços públicos contribuiria positivamente para este objectivo e para a criação de emprego e consequentemente para revitalizar a economia local?
5. Como justifica o Governo não cumprir as Cartas Educativas aprovadas pelas Câmaras Municipais e homologadas pelo Ministério da Educação?
