De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o Governo estaria a preparar o encerramento das extensões de saúde das freguesias de Alferce e de Marmelete, no concelho de Monchique.
Tal intenção, a concretizar-se, representaria uma inaceitável degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados a uma população muito envelhecida, dispersa por um concelho com uma área de 400 km2 em que a rede de transportes públicos é quase inexistente. O encerramento das extensões de saúde de Alferce e de Marmelete obrigaria, em alguns casos, a deslocações dos utentes de cerca de 100 km (ida e volta) até à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Monchique, pondo em causa o direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa. A dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e a falta de acompanhamento médico e de enfermagem poderia mesmo vir a colocar em risco a própria vida de utentes mais idosos.
As regiões serranas do Algarve têm sido muito penalizadas por uma política de desmantelamento dos serviços públicos, com o encerramento de escolas, extensões de saúde, estações dos CTT e agora, também das repartições de finanças e do tribunal de Monchique.
Esta política, aliada a um errado modelo de desenvolvimento que apostou quase unicamente no turismo de sol e mar e concentrou a maioria dos investimentos no litoral, contribuiu para a desertificação do território, o abandono das atividades económicas e o empobrecimento das populações.
A política governamental de encerramento de serviços públicos e de ataque às funções sociais do Estado conduz ao agravamento das condições de vida das populações, além de acelerar os processos de desertificação e de despovoamento das regiões do interior do País e de aprofundar as assimetrias já existentes entre o litoral e o interior.
Contrariamente ao que a propaganda do Governo procura fazer crer, a sua política de encerramento de serviços públicos não tem como objetivo a racionalização da oferta da redepública, adaptando-a às necessidades das populações. O objetivo inconfessado do Governo e da Troica é a destruição das funções sociais do Estado – na saúde, educação e segurança social –, visando proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população.
Também é falsa a ideia defendida pelo Governo que a degradação das contas públicas se deveria, entre outros fatores, ao gradual aumento da despesa com a melhoria das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. A degradação das contas públicas deve-se, isso sim, a uma política de destruição da produção nacional, a erradas opções de investimento público, à alienação de recursos e ativos estratégicos ao grande capital nacional e internacional, e ao escandaloso saque do erário e património públicos em favor da banca e dos grandes grupos económicos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Está o Governo a considerar o encerramento das extensões de saúde de Alferce e de Marmelete, no concelho de Monchique? Em caso afirmativo, como justifica o Governo tal opção?
2.Tem o Governo consciência que o encerramento das extensões de saúde de Alferce e de Marmelete obrigaria, em alguns casos, a deslocações dos utentes de cerca de 100 km (ida e volta) até à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Monchique?
3.Reconhece o Governo que o encerramento das extensões de saúde de Alferce e Marmelete se traduziria numa inaceitável degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados a uma população muito envelhecida, dispersa por um concelho com uma extensa área?
4.Admite o Governo que a crescente dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e a falta de acompanhamento médico e de enfermagem poderia mesmo vir a colocar em risco a própria vida de utentes mais idosos das freguesias de Alferce e de Marmelete?
5.Reconhece o Governo que a sua política de encerramento de serviços públicos não tem como objetivo a racionalização da oferta da rede pública, adaptando-a às necessidades das populações, mas sim a destruição das funções sociais do Estado – na saúde, educação e segurança social –, visando proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população?