A Universidade de Coimbra (UC), à semelhança de todas as instituições de ensino superior público, tem sido alvo de cortes significativos nos valores transferidos dos Orçamentos do Estado.
Desde 2010 que as verbas transferidas para os Serviços de Ação Social Indireta da UC já tiveram uma redução de cerca de 1196152. Como consequência destes cortes, os serviços de residências, cantinas e outros serviços tiveram problemas agravados. É o caso das Cantinas Amarelas.
A 8 de Novembro de 2010, aquando da discussão do Orçamento de Estado para 2011 o PCP apresentou a proposta 227C de reforço da Dotação de 500.000 € para afetação aos projetos plurianuais, designadamente “SASUC – Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra - Rede de Frio do Armazém Central; SASUC – Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra - Complexo Alimentar do Pólo II; SASUC - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra - Restaurante Universitário das Químicas; SASUC - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra -Residência 1 do Pólo II; SASUC - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra -Residência João Jacinto; SASUC - Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra -Residência S. Salvador”.
Esta proposta viria a ser rejeitada pelos votos do PS, PSD e CDS, e obviamente que muitas destas necessidades estruturais não tendo sido resolvidas, ao longo destes 2 anos foram agravadas.
Em 28 de Abril de 2013 as Cantinas Amarelas foram encerradas “devido à degradação das condições de funcionamento de carácter estrutural associadas à longevidade do edifício”. Com este encerramento, o serviço foi transferido para as Cantinas Centrais o que provoca um desgaste maior nestes equipamentos e filas de espera maiores.
O PCP entende fundamental assegurar as condições de financiamento à UC para a realização das obras necessárias, por forma a garantir a continuidade deste equipamento e desta resposta fundamental aos estudantes, bem como da salvaguarda de todos os postos de trabalho.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Vai o Governo transferir o financiamento necessário para a realização das obras nas Cantinas Amarelas da UC?
2. Para quando está prevista essa transferência?
3.Reconhece o Governo que este equipamento é fundamental para os estudantes e a não resolução do problema agrava as condições de frequência do ensino?