O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da decisão de encerrar a Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor1 (UTAL), do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), transferindo este importante serviço para o edifício central destes hospitais.
Segundo informações que nos chegaram o objectivo será o de “melhorar a qualidade assistencial” e suprir as “múltiplas carências” de um edifício antigo. Contudo, o PCP está muito preocupado pelo facto desta transferência levar à redução do número de camas de 36 para 18, degradando a prestação deste serviço fundamental aos utentes e famílias.
De acordo com as mesmas informações, em 2009 a UTAL terá realizado cerca de 500 primeiras consultas, de um número total de 3600 (que incluem as consultas de seguimento de doentes desta unidade). Isto significa que só no ano passado a UTAL acompanhou 500 novos doentes. Assim, entendemos que perante um aumento do número de casos, deve existir um reforço do número de camas e nunca a sua redução.
Temos também informação de que esta transferência poderá integrar um suposto " plano estratégico" de transferência de outros serviços para a unidade central e consequente libertação dos terrenos do actual "Hospital de Celas" e a construção no seio da área verde do Bloco Central de um hotel, um centro comercial e um restaurante panorâmico.
Note-se ainda que esta unidade está a ser instalada no serviço de ginecologia, sem o mínimo rigor técnico e científico, e que dos médicos fundadores da Unidade nem um se encontra actualmente ao Serviço por discordância com a displicência com que esta unidade tem sido tratada.
Acresce ainda, que nos encontramos perante um serviço de referência, pelo menos a nível nacional, que recebe doentes de diversas regiões do país, inclusivamente doentes referênciados a partir dos IPO’s. Esta potencial pulverização do serviço por outras unidades hospitalares ou serviços representa uma dificuldade acrescida na prestação dos cuidados de saúde aos doentes até agora acompanhados.
Esta decisão parece-nos incompatível com a dimensão geográfica a que os HUC dão resposta, e também à especificidade dos tratamentos prestados: a agressividade deste tipo de cancro obriga a que a quimioterapia seja em regime de internamento, o que leva à necessidade de camas, bem como as necessidades inerentes aos doentes em pós-operatório, amputados, internamentos de longa duração, e doentes terminais.
O PCP considera fundamental a existência e o reforço deste serviço no que se refere à prestação de cuidados de saúde oncológicos, bem como o reforço do Serviço Nacional de Saúde, nos termos das responsabilidades do Estado consagradas na Constituição.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?
2. Quais os motivos e critérios que conduziram a este encerramento?
3. Quais os motivo da transferência, sem a salvaguarda do mesmo número de camas?
4. Reconhece a necessidade urgente de reforço deste serviço?
5. Existe ou não parte do Ministério da Saúde intenção de desmantelar este serviço de referência?
