Em decisão proferida a 19/03/2010, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho (art. 6.º, n.º 1.b), a Comissão decidiu não se opor ao processo de aquisição da multinacional alemã Edsha pela multinacional espanhola Gestamp Automocion, considerando que este processo de concentração não impedia “a competição na Área Económica Europeia” e que era “compatível com o mercado comum”.
Numa reunião recente com a comissão sindical da Edscha portuguesa, unidade situada no concelho de Vendas Novas, foi-me transmitida a preocupação dos trabalhadores pelo facto do referido negócio implicar o encerramento desta unidade produtiva e o consequente despedimento dos seus 170 trabalhadores, com a produção a ser deslocalizada para as fábricas do grupo Gestamp em Espanha e na República Checa. De salientar que a Edscha portuguesa fabrica actualmente componentes (dobradiças e pedaleiras) para outra importante unidade produtiva em Portugal – a Autoeuropa – que passarão assim a ser produzidas nestes outros dois países.
Tudo isto sucede sete anos após a Edscha ter recebido importantes apoios públicos, incluindo fundos comunitários, para se instalar em Portugal, com a promessa de criação de 265 postos de trabalho.
Em face do exposto, pergunto à Comissão:
1. Na análise efectuada ao processo de concentração, para além das implicações para o “mercado comum”, foram tidas em conta as implicações sociais desta aquisição, nomeadamente as relativas à destruição de postos de trabalho?
2. Não considera que a manutenção de postos de trabalho, a fixação de capacidade produtiva em especial nas regiões económica e socialmente mais desfavorecidas e o combate às deslocalizações deveriam ser uma prioridade? O que fez ou pensa fazer neste sentido?
3. Sabe a Comissão que apoios comunitários foram concedidos à Edscha para se instalar em Portugal e em que foram aplicados esses apoios?
4. Tendo em conta o rasto de desemprego semeado pelas multinacionais que deslocalizam a sua produção, não considera necessário rever a legislação comunitária no sentido de a tornar efectivamente dissuasora deste comportamento?
