O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o encerramento iminente da Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa.
Seiscentos mil utentes utilizam anualmente aquelas instalações e serviços e setenta trabalhadores estão afectos a essa Loja do Cidadão. O seu encerramento prejudicará a acessibilidade dos utentes e terá impactos directos na vida desses trabalhadores,
particularmente tendo em conta as novas medidas do Governo no quadro da legislação sobre administração pública.
Um encerramento de um serviço tão importante para as populações, particularmente para o conjunto dos cidadãos que utilizam aquelas instalações, sua origem geográfica e características etárias, terá custos significativos e integra-se na ofensiva contra os serviços públicos que o Governo tem levado a cabo, visando a privatização de serviços, a redução do número de trabalhadores e a desfiguração dos objectivos e missões do estado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, resposta às seguintes questões:
1. Que motivos estão na origem da decisão de encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores?
2. Quais as alternativas que o Governo pondera para a instalação dos serviços e para a sua disponibilidade à população?
3. Que medidas tomará o Governo para salvaguardar os direitos dos actuais trabalhadores dos Retauradores e dos utentes que ali se deslocam diariamente?