Pergunta ao Governo N.º 1685/XI/2

Encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil

Encerramento da ligação ferroviária de passageiros entre Coruche e Setil

No dia 22 de Julho de 2009, uma vistosa cerimónia que contou com a presence da então Secretária de Estado dos Transportes, Eng. Ana Paula Vitorino, teve lugar em Coruche, e constou da assinatura de um protocolo, com a validade de dois anos, entre a Refer, a CP e as Câmaras Municipais do Cartaxo, de Coruche e de Salvaterra de Magos, destinado a reactivar com vista à reactivação do transporte ferroviário de passageiros entre Coruche e Setil.

Nessa cerimónia a Secretária de Estado sublinhou que " a reactivação da linha dá seguimento à estratégia do Governo de reforço do comboio como transporte estratégico" e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou em comunicado que “trata-se de um momento histórico para esta região, em franco crescimento populacional, já que o serviço resulta de um modelo inovador, em que os défices de exploração serão partilhados pela CP e as Câmaras Municipais, em linha com as Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário”.

Os autarcas também elogiaram o protocolo, porque incentivava à utilização dos transportes públicos, preservava o meio ambiente e resultava numa solução de transporte mais económica para os munícipes.

Feita a inauguração da linha em Julho de 2009, a poucas semanas das eleições legislativas e autárquicas de Setembro e Outubro, eis que passado pouco mais de um ano, e muito tempo antes de passados os dois anos estabelecidos no protocolo, a CP anuncia que a partir de 1 de Fevereiro próximo, a linha vai ser fechada.

Esta decisão é inaceitável. Não só porque representa a denúncia unilateral de um protocol que envolveu várias entidades e porque representa um incumprimento de compromissos assumidos na perspectiva de dois importantes actos eleitorais, mas acima de tudo porque é uma decisão lesiva das populações utentes daquela ligação ferroviária.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que medidas tenciona tomar em face da decisão unilateral da CP de encerrar em 1 de Fevereiro a ligação ferroviária entre Coruche e Setil.     

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