Apesar dos compromissos assumidos pelos responsáveis regionais de saúde de não encerrar quaisquer serviços sem previamente dialogar com a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, surgem agora fortes preocupações quanto ao encerramento da extensão de saúde de Casa Branca.
De facto, há cerca de três meses que não há consultas naquela extensão de saúde, sendo que nos últimos períodos de funcionamento estas apenas tiveram lugar com periodicidade quinzenal e não semanal como deveria acontecer.
Para avaliar a verdadeira dimensão das consequências desta situação, importa ter em conta que a população servida por aquela extensão de saúde é uma população maioritariamente envelhecida, com significativas dificuldades económicas e sem acesso a transportes que garantam a sua fácil mobilidade para outros pontos do concelho ou do distrito.
O recente encerramento de parte da linha ferroviária do Alentejo agravou essas dificuldades, a que acrescem as resultantes da reduzida e inadequada oferta de transportes rodoviários face às necessidades da população.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Como justifica o Governo a redução das consultas e sua posterior interrupção na extensão de saúde de Casa Branca?
2. Que medidas vai o Governo adoptar para repor a prestação de cuidados de saúde à população servida por aquela extensão de saúde e que investimentos na melhoria do seu funcionamento tem previstos?
3. Prevê o Governo encerrar a extensão de saúde de casa Branca? Se sim, quais são os fundamentos de tal decisão e que soluções prevê o Governo adoptar para assegurar o direito à saúde daquela população?