Pergunta ao Governo N.º 2793/XII/2

Encerramento da extensão de saúde de Negrais

Encerramento da extensão de saúde de Negrais

A extensão de Negrais, do Centro de Saúde de Pero Pinheiro, existe há mais de 43 anos e garantiu a existência de médico de família às respetivas populações.
Em 1997, devido à falta de condições das instalações existentes, a população mobilizou-se, pôs mãos à obra, e em 7 de Abril de 1997 foram inauguradas as atuais instalações que reúnem todas as condições físicas para um bom desempenho dos profissionais e para a comodidade dos utentes.
Em 2010, quando a extensão tinha 1592 utentes inscritos, muitos deles idosos e sem meios para se deslocarem a Pero Pinheiro, o único médico de família que aí prestava serviço foi transferido para a USF de Pero Pinheiro, não tendo sido entretanto substituído.
Seguiu-se um período de tempo em que as consultas foram sendo asseguradas um dia por semana através de um médico contratado, frequentemente substituído, e que, com o estatuto de contratado não podia, de acordo com as regras, funcionar como “médico de família”.
Porém, em 28 de Agosto de 2013, foi afixada na porta do edifício a informação de que não haveria consultas nem cuidados de saúde naquela extensão no mês de Setembro, devendo os utentes deslocar-se a Almargem do Bispo.
Nestes termos, pergunto ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.º Quais as razões para este encerramento da extensão de saúde de Negrais?
2.º Para quando se prevê a sua reabertura?
3.º Que medidas vão ser tomadas para que os utentes de Negrais tenham acesso aos cuidados de saúde primários de que necessitam?

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