Tomámos conhecimento pela comunicação social da intenção de encerramento da estação de correios do Monte dos Burgos, situada na Rua de António Ramalho, em Matosinhos, prevista já para o final deste mês.
Registe-se, por um lado, que esta intenção foi confirmada por “fonte oficial” dos CTT a qual afirmou que esta decisão tem a ver com reduções de custos “impostas pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano” (que, como se sabe, foi proposto pelo anterior Governo do PS e viabilizado pelo PSD).
Sublinhe-se, por outro lado, que, os CTT tinham oficialmente negado, ainda há cerca de um mês, qualquer intenção de fecho de estações dos CTT no Porto, facto que torna este anúncio particularmente inesperado e contraditório.
Como também é público, e não obstante o curto espaço de tempo que mediou desde que foi conhecida a intenção dos CTT encerrarem a estação dos CTT do Monte dos Burgos, (na passada quarta-feira, dia 15 de Junho), circula já um abaixo-assinado que neste momento terá sido já subscrito por mais de quatro mil cidadãos e empresários da zona que utiliza aquele serviço público, tudo isto em resultado de uma iniciativa dos moradores e utilizadores daquela instalação dos CTT que agora está ameaçada de encerramento.
O encerramento da estação dos CTT nesta área do Concelho de Matosinhos é, de facto, particularmente gravoso para a população que habita ou trabalha em serviços situados na zona e que vai obrigar os utentes a deslocarem-se para a estação dos CTT no Norteshopping (situada a quase três quilómetros de distância), para a estação dos CTT da Senhora da Hora (a mais de três quilómetros), ou então deslocar-se ao vizinho Concelho do Porto, às estações do Carvalhido ou do Amial, (ambas também a mais de dois quilómetros de distância)...
Para além do encerramento de mais um local onde era prestado um serviço público essencial, estima-se também que o fecho desta estação dos CTT envolva uma redução de, pelo menos, mais 2 postos de trabalho.
O encerramento desta estação dos CTT não é um acto isolado. Corresponde a uma estratégia de privatização que visa tornar mais apetecível a empresa, diminuindo custos e encargos, promovendo o despedimento de ainda mais trabalhadores, e eliminando serviços públicos de proximidade essenciais para as populações e de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas que aí recebem as suas pensões os quais, agora, vão ser obrigados a percorrer distâncias adicionais que podem atingir vários quilómetros para as poderem receber.
O encerramento da estação dos CTT do Monte dos Burgos, em Matosinhos, constitui evidentemente uma peça da estratégia de eliminar e privatizar serviços públicos essenciais para as populações que faz parte das orientações políticas incluídas no memorando de entendimento que a Troika do FMI, CE e BCE querem impor ao nosso País, que o anterior Governo do PS negociou e a que o novo Governo quer dar continuidade, conforme consta do acordo político que está na base da sua formação.
Pelo que tem vindo a lume nos últimos dias, esta estratégia de encerramento de estações dos CTT na zona do Porto pode vir ainda a implicar o encerramento da estação de Pinto Bessa e da Loja do Cidadão (ambas na freguesia de Campanhã), do Campo Lindo (em Paranhos), de Augusto Luso (em Cedofeita), do Palácio da Justiça (em Miragaia), de Malmerendas (em Santo Ildefonso), de Vermoin (na Maia) de Cete (em Paredes) e da Afurada (em Vila Nova de Gaia).
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, do Emprego, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Como se pode justificar que os CTT tenham oficialmente negado, há cerca de um mês, que não iria fechar nenhuma estação no Porto e agora esteja publicamente anunciado o encerramento de, pelo menos, dez estações de correio, só no distrito do Porto? Como é que se pode aceitar que os CTT tenham enganado de forma tão explícita e clara a opinião pública? Pretendia-se com esta estratégia de omissão intencional e deliberada evitar que estas intenções fossem do conhecimento público em plena campanha eleitoral?
2. E que explicação tem em concreto o Governo para a grave decisão dos CTT de encerrar o posto de correios do Monte dos Burgos, em Matosinhos, retirando à população que reside e trabalha na sua área de influência o acesso próximo a este serviço público fundamental? Considera o Governo adequado que reformados e pensionistas desta zona do Concelho de Matosinhos passem a ter de se deslocar às estações dos CTT do Norteshopping, da Senhora da Hora, do Carvalhido ou do Amial, todas localizadas a bem mais de dois quilómetros de distância, para poderem receber as suas magras reformas e pensões? Vai o Governo deixar que os CTT esqueçam que desempenham um serviço público essencial?
3. Confirma-se que o encerramento da estação dos CTT do Monte dos Burgos pode provocar a perda de, pelo menos, mais dois postos de trabalho, só naquele local, e num contexto em que o aumento do desemprego assume proporções verdadeiramente preocupantes e assustadoras?
4. Face à gravidade da situação e aos prejuízos evidentes para as populações – em particular para pensionistas e idosos – vai ou não o Governo determinar aos CTT uma alteração de estratégia e a manutenção da estação dos CTT no Monte dos Burgos, em Matosinhos?
