Consumou-se há dias o encerramento do atendimento ao público na esquadra de Cedofeita da Polícia de Segurança Pública, na Praça de Pedro Nunes, no Porto, o que representa mais um recuo no serviço de proximidade da PSP, que tanta falta fez nesta importante zona da cidade.

A decisão de encerrar aquele atendimento, mantendo apenas serviços administrativos da PSP e passando a funcionar como esquadra de Turismo, é errada, lesiva para os interesses da população e contrária às justificações apresentadas em 2020.

Recorde-se que, então, a instalação da esquadra na antiga sede da Junta de Freguesia de Cedofeita foi apontada como resposta necessária para devolver a proximidade e melhorar o sentimento de segurança à população, prejudicados desde o encerramento das instalações na Rua de Cedofeita.

Ora, o encerramento em causa representa um retrocesso, numa zona central da cidade do Porto, com forte densidade habitacional, comércio, circulação de pessoas, equipamentos escolares, serviços e população diversificada, incluindo muitos idosos, para quem a proximidade de serviços é uma necessidade real.

De acordo com a informação recolhida pelos eleitos do PCP/CDU na cidade do Porto, o encerramento da esquadra ao público e a reorganização do serviço policial implicam uma redistribuição de efetivos que inspira sérias preocupações.

Dos 34 efetivos que estavam adstritos à 12.ª esquadra, não fica nenhum, pois foram deslocados para outras esquadras e equipas, o que significa muito menor proximidade, maior afastamento em relação à população, menos clareza na qualidade da resposta às suas necessidades e risco de maior desproteção.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que motivos presidiram à decisão em causa?

2 - Como foram distribuídos os efetivos da PSP retirados da referida esquadra?

3 - Que avaliação de prejuízos para a população, quer em termos de atendimento, quer em termos de policiamento de proximidade?

4 - Que consequências foram avaliadas, designadamente em termos de perda de atendimento ao público e de perceção de segurança?

5 – Como pretende o Governo corrigir a situação criada?