Tivemos conhecimento através de uma encarregada de educação que a Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, estará encerrada no dia 10 de Abril à tarde e no dia 11 de Abril de manhã, por falta de auxiliares de ação educativa (assistentes operacionais) nestes períodos.
Segundo a informação que obtivemos, nos períodos indicados, estarão ausentes 16 auxiliares de ação educativa, colocados através dos contratos de emprego-inserção, deixando a escola sem alternativa. O motivo de ausência destes trabalhadores não é da responsabilidade da escola.
A grande carência de auxiliares de ação de educativa nesta escola não é nova. Desde que entrou em funcionamento, a escola nunca foi atribuído um corpo de funcionários, em número adequado, para garantir o seu normal funcionamento. Continua a não ser aprovado o quadro de pessoal da escola (mapa de pessoal).
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já confrontou o Governo sobre a necessidade urgente de dotar a escola com o quadro de pessoal e proceder à contratação de auxiliares de ação educativa com vínculo à função pública e integrados numa carreira com direitos. O Governo insiste em não resolver o problema e simplesmente vai autorizando a contratação de trabalhadores recorrendo aos contratos emprego-inserção.
Como alertámos, os contratos emprego-inserção geram uma grande instabilidade nas condições de trabalho dos trabalhadores, porque não lhes garante um posto de trabalho, mas também à escola, porque há alterações dos trabalhadores e não possibilita a sua efetivação na escola. É o próprio Governo que incentiva a instabilidade e precariedade laboral e que não promove as condições de funcionamento da escola.
Esta situação contribui para a degradação da Escola Pública e para o ensino/aprendizagem. Do ponto de vista pedagógico, os alunos serão os grandes prejudicados, porque não lhes sãoasseguradas as condições para o sucesso escolar.
Caso o Governo não resolva definitivamente e autorize a contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, poderão ocorrer mais vezes o encerramento da escola, penalizando os estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação descrita?
2.Quais as razões porque se verifica a ausência de 16 auxiliares de ação educativa com contratos emprego-inserção?
3.O Governo não considera que o recurso à contratação de trabalhadores em falta através de contratos-inserção não responde cabalmente às condições de funcionamento das escolas e não respeita os direitos dos trabalhadores?
4. Para quando a criação do quadro de pessoal para a Escola Básica Integrada Boa Água?
5.Para quando a contratação de auxiliares de ação educativa em falta com vínculo à função pública, integrados numa carreira com direitos?
6.O Governo tem consciência que a não resolução deste problema, poderá conduzir futuramente a novos encerramentos da escola, por falta de auxiliares de ação educativa?