O Bairro 25 de Abril, na Meia Praia, foi construído em 1974-76, por iniciativa dos moradores ao
abrigo do Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), tendo contribuído para uma melhoria
significativa das condições de vida da comunidade piscatória desta praia. A luta dos moradores
pela construção e legalização do seu bairro foi imortalizada na cantiga de Zeca Afonso, “Os
Índios da Meia Praia”.
A construção de empreendimentos turísticos de luxo, na zona da Meia Praia, e, em particular, de
campos de golfe encostados ao Bairro 25 de Abril, deste separados por um muro de vários
metros de altura, tem levado a um aumento significativo da pressão para que os moradores
abandonem o seu bairro. Também a Câmara Municipal de Lagos se tem recusado a fazer as
imprescindíveis obras de requalificação no Bairro 25 de Abril, pelo que o espaço público se
encontra bastante degradado.
Foi neste contexto que, recentemente, o Presidente da Câmara Municipal de Lagos, numa visita
à Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, informou os moradores do Bairro 25 de Abril que a
escola iria encerrar, definitivamente, no ano lectivo 2012/13. Esta informação não deixou de
causar estranheza aos moradores do Bairro 25 de Abril, já que a escola foi remodelada
recentemente e é frequentada por mais de 50 crianças, do pré-escolar ao 4º ano do 1º ciclo.
Torna-se assim necessário esclarecer se o actual Governo PSD/CDS pretende continuar o
caminho dos anteriores governos do PS e encerrar a Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, na
senda daquilo que tem sido a destruição da Escola Pública e Democrática, significativamente
aprofundada com a proposta de Orçamento do Estado para 2012, ou se a “informação” prestada
pelo Presidente da Câmara de Lagos se trata apenas de mais uma tentativa de desmoralizar os
moradores do Bairro 25 de Abril como forma de os pressionar a abandonar o espaço que
ocupam há décadas..
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Pretende o Governo encerrar a Escola Básica do 1º ciclo da Meia Praia, concelho de Lagos,
no próximo ano lectivo?