A Escola Básica de 1º ciclo (EB1) de Capinha é uma das possíveis escolas a encerrar, face aos critérios estabelecidos pelo Ministério da educação, de encerrar as escolas de 1º ciclo com menos de 21 alunos. Segundo informação da Junta de Freguesia de Capinha, esta escola foi sujeita as obras de requalificação no ano de 2007 no valor de 250 mil euros, dotando-a das condições que permitam uma melhor aprendizagem e ensino, com a requalificação de 4 salas de aula, com aquecimento central, com a criação de um ateliê multimédia financiado pela Agência Ciência Viva, com 8 postos de trabalho ligados à internet e ferramentas de projecção vídeo e multimédia, construção de um refeitório, ampliação e remodelação de sanitários, requalificação do espaço exterior, com criação de área de jogos, recreio e para a actividade física. Adjacente à escola encontra-se um polidesportivo.
Em 2007 a EB1 de Capinha foi considerada escola de acolhimento, agora o Governo quer encerrá-la. O Governo pretende encerrar as escolas com menos de 21 alunos “a régua e esquadro” ignorando as especificidades de cada situação, não ouvindo as autarquias locais e as populações e não respeitando as Cartas Educativas aprovadas pelo Ministério da Educação.
A confirmar-se o encerramento desta escola, todo o investimento realizado para criar mais condições de ensino foi em vão. Mas o seu encerramento significa também um aumento de custos com transportes escolares, para além dos grandes percursos que os alunos terão que fazer.
Os alunos da EB1 de Capinha possuem apoio social e pedagógico garantido pelas autarquias locais, com o desenvolvimento de diversos projectos pedagógicos como aulas de natação, alfabetização informática, visitas de estudo e a existência de três auxiliares de acção educativa e duas monitoras pedagógicas que acompanham os alunos continuamente nas Actividades de Tempos Livres.
O possível encerramento desta escola, associado ao encerramento de outros serviços públicos, contribuirá para a desertificação de várias localidades, principalmente no interior do país.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O que justifica o encerramento desta escola considerando que foi intervencionada melhorando as suas condições de ensino e aprendizagem para os alunos e que dispõe de um projecto educativo?
2. A transferência destes alunos para outra escola, garante à partida um melhor ensino, obrigando estes alunos a enormes deslocações?
3. O Governo considera que políticas de encerramento de serviços públicos contribuem para o desenvolvimento das aldeias e vilas, ou pelo contrário vão provocar uma maior desertificação das localidades do interior?
