Pergunta ao Governo N.º 2656/XI/1

Encerramento da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro em Alvega

A Associação de Pais e Encarregados de Educação dos alunos do Agrupamento Escolar das freguesias de Alvega e Concavada, no concelho de Abrantes, manifestou junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República a sua preocupação com o encerramento da Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, em Alvega, que se encontra prevista na Carta Educativa do concelho de Abrantes, mas que, a verificar-se, terá consequências muito negativas para a população abrangida.
A Associação de Pais manifesta a sua discordância com o encerramento da escola, que considera uma mais-valia para a população em geral. O encerramento da escola teria graves consequências para os alunos, que na sua maioria pertencem a agregados familiares de baixos recursos e que teriam de se deslocar a uma distância considerável para frequentar a escola, numa região mal servida de transportes. O encerramento da escola implicaria que as crianças teriam de sair muito cedo de casa e regressar a horas muito tardias, pondo evidentemente em causa o seu aproveitamento escolar e prejudicando a sua vida familiar. Também a participação dos encarregados de educação na vida escolar e as suas possibilidades de acompanhar o percurso escolar dos seus educandos seriam gravemente prejudicadas.
O Agrupamento Escolar em causa é frequentado por 210 alunos no ensino regular e 39 a frequentar formações modulares nocturnas de TIC e Inglês. Presentemente, encontram-se inscritos no Curso de Educação e Formação de Adultos de Nível Básico alunos em número suficiente para a abrir uma turma, mas tal não ocorre devido à possibilidade de encerramento da escola.
Acresce que na freguesia de Concavada, abrangida pelo Agrupamento Escolar em causa, está em vias de abrir um complexo industrial de grande dimensão (RPP Solar) que gerará previsivelmente um grande número de postos de trabalho a curto prazo e aumentará seguramente a população residente na freguesia.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação pede por isso às entidades competentes que reponderem a decisão de encerramento da escola.
Nestes termos, pergunto ao Ministério da Educação, se está disponível para repensar a decisão de encerrar a Escola Básica Dr. Fernando Loureiro, na freguesia de Alvega, concelho de Abrantes, tendo em consideração os argumentos que são apresentados pela Associação de Pais e Encarregados de Educação dos respectivos alunos.
     

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