Na resposta à Pergunta n.º 4315/XI dirigida pelo PCP ao Governo no passado dia 19 de Julho, o Ministério da Educação vem dizer o seguinte:
“3. Os dados e a informação que o Ministério da Educação dispõe permitem estabelecer uma relação directa entre a dimensão das escolas e o sucesso escolar. Assim, quanto menores e mais isoladas as escolas, maiores são as taxas de insucesso escolar.
9. Importa ainda ter presente que, conforme acordado entre o ME e a ANMP, o encerramento de escolas será objecto de acordo a celebrar entre cada município e as respectivas direcções regionais de educação, onde ficarão definidos os termos e as condições da colaboração mútua.”
Ora, em relação à Escola Básica de Santana do Campo, no concelho de Arraiolos, nenhuma destas condições se verifica.
Por um lado, as condições de ensino garantidas por aquela escola têm permitido aos seus alunos elevados níveis de sucesso escolar e de qualidade na aprendizagem. De acordo com as informações que obtivemos, a última reprovação registada naquela escola data de há cerca de 10 anos, os alunos desta escola integram com frequência o quadro de honra da Escola C+S de Arraiolos para onde transitam e os resultados das provas de aferição superam em muito a média nacional.
Por outro lado, o encerramento desta escola não obteve em momento algum a concordância de nenhum dos órgãos autárquicos do Concelho, pelo que não se verificará qualquer tipo de colaboração mútua. O próprio presidente da Câmara Municipal manifestou a sua recusa em colaborar com a Direcção Regional de Educação do Alentejo no encerramento desta escola.
A decisão de encerrar a Escola Básica de Santana do Campo não tem qualquer justificação pedagógica ou científica e apenas pode ser compreendida à luz dos critérios economicistas do Governo que pretende poupar “tostões” no Orçamento de Estado à custa da qualidade de ensino das crianças para futuramente aprofundar a privatização que também neste sector da escola pública já é uma realidade.
Por ser uma decisão errada, injusta e muito prejudicial para as crianças e para toda a comunidade de Santana do Campo, esta decisão de encerramento da Escola Básica tem sido firmemente combatida não só pelos órgãos autárquicos do concelho de Arraiolos mas também pela população de Santana do Campo e pela própria docente que lecciona na referida escola.
Se o Governo, de facto, ouve as populações e as autarquias como diz ouvir, o encerramento da Escola Básica de Santana do Campo tem que ser suspenso imediatamente, dando-se cumprimento à Resolução n.º 94/2010 aprovada pela Assembleia da República sob proposta do PCP.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1- Como justifica o Governo a insistência no encerramento da Escola Básica de Santana do Campo perante os elevados índices de sucesso escolar registados naquela escola?
2- Que consideração merecem ao Governo as opiniões dos órgãos autárquicos, da população de Santana do Campo e da própria docente que lecciona naquela escola que se têm oposto ao seu encerramento?
3- Está ou não o Governo disposto a suspender o encerramento da Escola Básica de Santana do Campo perante a evidência de que, a concretizar-se, tal encerramento significaria um gravíssimo prejuízo para a qualidade de ensino das crianças e para a própria comunidade?
