Quando, no dia 20 de Setembro, os 10 trabalhadores da empresa referida em epígrafe se apresentaram a porta, após o período de férias, constataram que a empresa, que laborava desde 1993, estava encerrada.
Refira-se que tal situação não os surpreendeu dado que tiveram conhecimento que nos primeiros dias após o início das férias, a empresa tinha sido desmontada e o equipamento / máquinas tinha sido transferido para outra empresa do mesmo sector de actividade, localizada em Vizela. Tinha sido em vão que alguns trabalhadores, a 17 de Agosto, bloquearam a saída dos camiões da fábrica e solicitaram a intervenção da GNR.
Aos trabalhadores ficou a empresa a dever subsídios e salários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emereno me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação e avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego do encerramento, a margem das leis, da referida firma? Que medidas foram accionadas pelas delegações regionais do Ministério, nomeadamente pela Autoridade para as Condições de Trabalho? Apurou a ACT as razões pelas quais a GNR não teve intervenção dissuasora do saque da empresa?
2. Qual o valor das dívidas aos trabalhadores? E a segurança social e ao fisco?
3. Recebeu a empresa algum apoio de fundos comunitários ou nacionais?
4. Que medidas foram tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores?