As confeitarias “Boulangerie de Paris”, pertencentes a uma empresa francesa, têm 3 lojas no Porto e empregam 32 trabalhadores.
Na passada quarta-feira, dia 25 de Julho, os trabalhadores foram informados que estas lojas do Porto seriam encerradas no dia seguinte e que permaneciam encerradas até ao dia 24 de Agosto devido a férias. Importa referir que há vários trabalhadores com dias de férias já gozados que, prolongando as suas férias até 24 de Agosto, passariam a gozar 30 ou mais dias de férias.
No mesmo dia 25 de Julho, alegando dificuldades, foi ainda comunicado que as lojas não voltariam a abrir, depois do período de férias, e que neste momento não havia disponibilidade para pagar os salários de Julho, nem subsídio de férias, nem restantes direitos aos trabalhadores.
Paralelamente a estas informações, o proprietário – cidadão francês – trocou as fechaduras das instalações procedendo, assim, a um encerramento ilegal da empresa.
Trata-se de um encerramento forçado, violador da Lei, que não respeita os trabalhadores que, ao longo dos anos, sempre cumpriram com as suas obrigações. Na actual situação, os trabalhadores estão sem dinheiro dos salários e subsídios, não têm trabalho, mas também não
podem recorrer ao subsidio de desemprego porque não foram formalmente despedidos.
Hoje mesmo, uma delegação do PCP esteve no local contactando com os trabalhadores e assistiu a uma outra situação grave e que exige uma posição do governo português.
Funcionários do Consulado Francês requereram a presença da polícia para dar cobertura à saída de vários sacos com material (designadamente arquivos com documentos da empresa) do interior das instalações.
Acresce a isto o facto de haver bens pessoais no interior das instalações, aos quais os trabalhadores estão impedidos de aceder.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Conhece o Ministério a situação acima descrita?