Pergunta ao Governo N.º 776/XII/1

Encerramento da EB1 da Freguesia de Poiares, Peso da Régua

Encerramento da EB1 da Freguesia de Poiares, Peso da Régua

No ano lectivo de 2011/2011 foi encerrada a referida escola, frequentada por 35 crianças, que foram transferidas para o Centro Escolar da Régua.
Mas a população da freguesia não se conforma com a situação por razões que justificam plenamente a recusa do encerramento da escola:
(i) O transporte dos alunos para a Régua obriga a afastar as crianças da freguesia durante um longo período de tempo - levantam-se muito cedo (7 horas / 8 horas) e regressam por volta das 19 horas;
(ii) O transporte é feito em más condições de segurança, por estrada muito estreita e sinuosa;
(iii) O número de alunos está manifestamente acima do mínimo fixado parar justificar o encerramento;
(iv) A escola tinha sido, recentemente, alvo de obras de beneficiação, cozinha, refeitório, casas de banho e três salas de aula com ar condicionado e área de recreio.
O problema é bem conhecido do Ministério da Educação e Ciência, a quem a população, tendo tomado conhecimento da decisão ministerial de suspender o processo de reorganização da rede escolar, dirigiu-lhe um abaixo-assinado solicitando a reversão do encerramento da sua escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educacão e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Face ao questionamento da população de Poiares evidenciando o erro do encerramento da sua escola, vai o Governo reavaliar a situação e admitir a continuação do seu funcionamento, conforme solicitação expressa no abaixo-assinado?
2. Que razões tinham justificado o encerramento da referida escola? Qual o valor das obras que foram realizadas?
3. Que informação e apreciação tem o Ministério da Educação e Ciência sobre as condições de segurança do transporte escolar entre Poiares e a Régua, e como avalia a ausência durante 10 horas / 11 horas longe do ambiente familiar de crianças entre 6 anos / 7 anos e 10 anos/ 11 anos?

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