Depois de um processo de sucessiva diminuição da produção e despedimento de trabalhadores, sempre perante grande passividade do Governo português, a multinacional Delphi na Guarda anuncia agora o encerramento definitivo da fábrica em causa. Trata-se de encerrar no final de 2010, lançando para o desemprego mais 324 trabalhadores, a juntar aos 550 já despedidos este ano.
Trata-se de uma situação da maior gravidade para os trabalhadores em causa e para as suas famílias, mas também de enormes consequências económicas e sociais para a cidade e a região. Trata-se de uma unidade de importância capital, tendo em conta a ausência de alternativas de trabalho naquela zona.
A postura do Governo durante todo este processo foi sempre de desresponsabilização, não intervindo perante a empresa para garantir a manutenção da produção e dos postos de trabalho. Chegou mesmo a afirmar, como acontece em resposta a perguntas entregues pelo PCP, que a empresa tinha cumprido todos os compromissos com o Estado, o que, a ser verdade, só pode querer dizer que o Governo não acautelou de forma adequada os interesses nacionais, da região e dos trabalhadores.
A falsa surpresa mostrada pelo Governador Civil da Guarda perante este desfecho é particularmente ofensiva, sendo certo que este era o caminho ensejado pela empresa desde há muito e que para além do PCP, há muito que os representantes dos trabalhadores e muitas outras entidades alertavam para esta perspectiva.
Importa agora que sejam tomadas medidas para enfrentar esta situação, se vier a confirmar-se que o encerramento vai acontecer no final do ano. A situação destes trabalhadores e da região, é bem o retrato da política de vários governos, com destaque para os Governos PS dos últimos anos, de destruição progressiva do aparelho produtivo e dos postos de trabalho, de subserviência perante as grandes empresas, designadamente as multinacionais. Ao mesmo tempo continuam a ser restringidos os direitos dos trabalhadores e das famílias, designadamente no acesso ao subsídio de desemprego e às prestações sociais.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhor Ministro da Economia, da Inovação e Desenvolvimento, resposta às seguintes perguntas:
- Que medidas tomou o Governo até agora para evitar o encerramento da Delphi da Guarda?
- Que medidas está a tomar ou vai tomar ainda para impedir este desenlace?
- Que compromissos exigiu o Estado à Delphi para o apoio à sua instalação e laboração na Guarda?
- Que medidas estão previstas para o apoio às situações sociais causadas por esta situação?
