Foi tornado público no dia 28 de Dezembro o encerramento da Confecção Joaquim da Silva / Azurém a partir do início do ano e o despedimento dos seus 18 trabalhadores.

O proprietário da empresa alegou impossibilidades de cumprir com as suas responsabilidades, embora os funcionários aleguem que nunca houve falta de encomendas, o que levou a que a empresa laborasse no dia 1 de Maio e 1 de Dezembro passados.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que avaliação tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação económico-financeira da referida empresa? Há justificação para o seu encerramento? Quais são os motivos alegados pela entidade patronal?

2.Que intervenção foi feita pelos departamentos do Ministério da Economia e do Emprego na referida situação? Como estão / vão ser garantidos os direitos dos trabalhadores?