Em deslocação ao Baixo Mondego, o Grupo Parlamentar do PCP pôde confirmar, mais uma vez, as graves dificuldades que os agricultores – especialmente os orizicultores – continuam a atravessar e que impõem a intervenção urgente do Estado.
Entre outros aspetos, a Associação dos Agricultores do Distrito de Coimbra (ADACO) salienta o problema da salinização acentuada dos terrenos agrícolas do Vale do Pranto, devido à falta de controlo da entrada de água salobra do Rio Mondego no Rio Arunca, devido à falta de reconstrução das comportas da Maria da Mata e do Alvo no Alqueidão.
A ADACO estima que, em consequência, a produção orizícola no Vale do Pranto e no Vale do Arunca baixou em 1,5 toneladas por hectare (de seis para 4,5 ton/ha), estando em causa a sobrevivência do sector.
Para controlar o problema, é fundamental proceder ao emparcelamento agrícola nos vales do Ega, Pranto, Arunca e Campos de São Facundo e Ançã, processo que continua a marcar passo, apesar de os proprietários terem dado já o seu acordo para a restruturação das parcelas.
Com a concretização do emparcelamento em causa, seria possível a execução das infraestruturas associadas (designadamente redes rega, de drenagem e viárias) essenciais ao desenvolvimento da região e em particular das culturas de milho e de arroz.
Com base na informação disponível no sítio da DGADR, podemos concluir que estão por construir, há décadas, os blocos hidráulicos do Vale do Prato (montante e jusante), Vale do Arunca, Vales da Ega e Arzila e Vale de Ança/S. Facundo.
O potencial irrigável por aqueles blocos perfaz uma área de 4 341 hectares, o que representa mais de 36% do total de cerca de 12 mil previstos para toda o Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1 - No conjunto da Obra de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, quais são concretamente as intervenções de construção e/reconstrução ou reabilitação de infraestruturas e órgãos em falta?
2 - Quais são os prazos de execução e conclusão previstos para cada uma delas?
3 - No conjunto do emparcelamento agrícola previsto para o Baixo Mondego, quais são as operações previstas e não executadas?
4 - Quais são as razões pelas quais, em cada um dos casos, as operações de emparcelamento não foram ainda realizadas?
5 - Qual é a previsão para a sua execução?