Soube, através de uma petição que circula na Internet, que a
Comissão Europeia, a 16 de Janeiro de 2004, decidiu pedir formalmente
informações a Portugal, Espanha, França, Itália, Irlanda e Luxemburgo,
relativamente à aplicação, a nível nacional, do direito de comodato
público e do direito de aluguer e a certos direitos conexos aos
direitos de autor em matéria de propriedade intelectual.
Isto
significa que há o risco de ser instituída uma taxa sobre o empréstimo
de livros e outros documentos nas bibliotecas portuguesas, sejam elas
públicas, escolares, universitárias ou outras.
Num país como
Portugal, em que as dificuldades económicas e os incipientes hábitos de
leitura dificultam o acesso de vastos sectores da sociedade ao
conhecimento e à cultura, uma medida dessa natureza seria catastrófica,
asfixiando os trabalhos em curso de promoção da leitura e constituindo
um passo na direcção errada, no caminho da requalificação dos
portugueses, para enfrentarem com sucesso os desafios da designada
sociedade do conhecimento.
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1
- Confirma-se esta informação? Em caso afirmativo, que medidas tenciona
tomar para garantir aos cidadãos o acesso livre e ilimitado ao
conhecimento, a formas de expressão do pensamento, à cultura e à
informação?
2 - Que medidas prevê para que o actual regime a
favor de bibliotecas, arquivos, museus e centros similares, que
actualmente beneficiam da excepção contemplada na Lei da Propriedade
Intelectual, se mantenha exactamente nos mesmos termos em que hoje
estão contemplados na legislação Portuguesa, aliás, em consonância com
o enquadramento legal criado pela Directiva 92/100/CEE relativa ao
direito de aluguer, ao direito de comodato?
