Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

Para os deputados do PCP no Parlamento Europeu a promoção da "coesão
económica e social", inscrita nos Tratados, deve ser um objectivo
transversal a todas as políticas comunitárias, de forma a contribuir
para o desenvolvimento harmonioso ao nível regional e nacional e
garantir o carácter redistributivo do orçamento comunitário.

O relatório de iniciativa parlamentar, do deputado Pieper (PPE,
Alemanha), como aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional do
Parlamento Europeu, aproveitando o estudo do impacto financeiro de
futuros alargamentos, avançou com inaceitáveis propostas que, a serem
concretizadas, desvirtuariam e colocariam em causa a política de
coesão.

Sublinhe-se que a actual política de coesão regional já sofreu
modificações quanto aos seus objectivos (com a afectação de grande
parte das suas verbas à concretização da agenda neoliberal contida na
Estratégia de Lisboa), assim como cortes financeiros (com a redução do
peso dos Fundos Estruturais de 0,41% para 0,37% do RNB comunitário), no
actual quadro financeiro 2007/2013. Estas modificações contaram com o
acordo da maioria do Parlamento Europeu e com a oposição dos deputados
do PCP, que consideram estas prioridades inadequadas e estes montantes
insuficientes para fazer face às necessidades acrescidas de coesão numa
UE alargada.

O relatório Pieper inscreve-se na dinâmica daqueles que - à semelhança
do que os denominados "contribuintes líquidos", reunidos na "carta dos
seis", fizeram relativamente ao quadro financeiro para 2007-2013 -,
querem utilizar o debate sobre o orçamento comunitário, previsto para
2008/2009, para conseguir ainda mais ganhos à custa do desvirtuamento
da política de coesão.
Neste contexto e com o objectivo de manter os recursos financeiros
existentes, mesmo no quadro de futuros alargamentos, o relatório Pieper
visava:
- Redistribuir os meios financeiros das regiões e países da coesão
entre si, continuando a ser os economicamente menos desenvolvidos a
pagar o alargamento, quando são os economicamente mais desenvolvidos
que dele tiram os principais proveitos;
- Substituir parte do financiamento dos fundos comunitários, através do
aumento do co-financiamento nacional, do acesso a empréstimos ou do
co-financiamento privado;
- Estabelecer um prazo máximo para as regiões terem acesso aos fundos estruturais;
- Condicionar o acesso aos fundos comunitários à concretização de uma
política económica nacional definida em função dos critérios da
Estratégia de Lisboa e do Pacto de Estabilidade.
Contrariando tais propostas, os deputados do PCP apresentaram diversas
alterações ao presente relatório e intervieram ao nível da votação no
sentido de modificar os aspectos mais gravosos do presente relatório, o
que, efectivamente, veio a ser conseguido relativamente a alguns deles.

Aumentar as verbas dos Fundos Estruturais
Reforçar a Política de Coesão

Para os deputados do PCP no Parlamento Europeu a política de
desenvolvimento regional - onde assumem particular relevância os Fundos
Estruturais e de Coesão comunitários -, é um instrumento indispensável
para a promoção da "coesão económica e social", permitindo realizar
acções que promovam a redução das disparidades regionais, a
convergência real e estimular o crescimento e o emprego, servindo de
"compensação" face aos custos do mercado interno para as regiões
economicamente menos desenvolvidas.

Uma política regional forte e bem financiada representa uma condição
sine qua non para realizar a coesão social, económica e territorial
numa UE alargada. Exige-se por isso o aumento das verbas afectas aos
Fundos Estruturais, assim como, uma política de coesão que tenha mais
em conta as necessidades de desenvolvimento de cada um dos
Estados-membros, em especial dos que são elegíveis para o Fundo de
Coesão. É ainda necessário aumentar as taxas de co-financiamento
comunitário para as regiões da convergência, em especial para as
regiões menos desenvolvidas dos Estados-Membros elegíveis para o Fundo
de Coesão e as regiões que sofrem de desvantagens geográficas ou
naturais.
Os deputados do PCP ao PE consideram que não devem ser escamoteadas as
consequências do mercado interno, do euro e da liberalização do
comércio internacional, para as regiões e países economicamente menos
desenvolvidos da UE. Assim como as consequências negativas da aplicação
dos Planos de Acção Nacionais - os PAN - da Estratégia de Lisboa para a
"coesão económica e social", ao adoptar-se como objectivo a
competitividade, a concorrência e as liberalizações, em detrimento e às
expensas da "coesão" e da "convergência". Pelo que, os deputados do PCP
rejeitam todo o condicionamento da atribuição de fundos no quadro da
política de coesão a quaisquer critérios de desempenho económico
estabelecidos a nível comunitário, como já acontece entre o Fundo de
Coesão e o cumprimento do Pacto de Estabilidade.

Consideram ainda que o Fundo Social Europeu, enquanto instrumento
horizontal, deverá ser utilizado para promover a qualidade do trabalho
e a formação, adaptando-se às necessidades específicas de cada
Estado-Membro, e não para servir de "almofada" às consequências das
liberalizações e das deslocalizações. Para o PCP as ajudas públicas
concedidas no âmbito dos Fundos Estruturais deverão ser sujeitas à
celebração de contratos a longo prazo com as empresas no que diz
respeito à localização, à duração e ao emprego, para garantir que não
incentivam a sua deslocalização.