Os deputados do PCP no PE, nos debates realizados neste parlamento têm
condenado de forma frontal e inequívoca actos terroristas - seja realizados
por organizações ou estados, muitas vezes através do uso
da agressão militar - apontando a necessidade de desenvolver uma resposta
sustentada na conjugação de esforços e cooperação
internacional, no quadro da ONU e no pleno respeito da sua Carta, e de medidas
no sentido do combate à criminalidade organizada, que passam, nomeadamente,
pelo combate ao branqueamento de capitais, aos diferentes tráficos e
pela supressão dos paraísos fiscais.

Da mesma forma, têm afirmado a sua profunda discordância com o
método que a Comissão Europeia procurou impor com a apresentação
da "proposta de regulamento relativa às medidas restritivas directas
contra certas pessoas e entidades com vista ao combate do terrorismo internacional".
Considerando grave e inaceitável, que se submeta à aprovação
do PE uma lista (eventualmente fornecida pelo governo e serviços de informação
dos EUA, país que há bem pouco tempo se opôs ao controlo
dos paraísos fiscais) de organizações e pessoas sem que
seja fundamentada ou apresentada qualquer prova.

Por outro lado consideram grave que utilizando a "luta contra o terrorismo"
a Comissão Europeia tenha avançado com propostas que abrem perspectivas
quanto à criminalização da resistência à política
capitalista neoliberal, ao colonialismo e ao imperialismo.

Sendo de sublinhar que em diversos países da UE foi aprovada legislação
que coloca em risco e pode por em causa liberdades fundamentais, conquistadas
por muitos anos de luta.