Segurança alimentar e Qualidade
Em 2000, a crise das «vacas loucas» veio acentuar — particularmente
em Portugal — as dificuldades do sector de produção animal,
penalizando os agricultores e fazendo aumentar o grau de desconfiança
da população sobre a segurança dos produtos agrícolas.
Tal situação é resultado de uma PAC que privilegia a obtenção
do máximo lucro e secundariza os interesses dos pequenos agricultores,
dos consumidores e o ambiente. Os deputados do PCP ao PE propuseram a criação
de uma linha específica no orçamento da UE, para apoiar os agricultores
e promover medidas de erradicação de doenças animais. Mas
salientaram que a solução passa inevitavelmente por uma outra
política agrícola, que proteja a produção de qualidade
e promova a segurança alimentar, as especificidades regionais e a diversificação
dos apoios aos produtos agrícolas.
Pela criação de uma OCM da batata
O sector da batata atravessa frequentemente crises cíclicas que afectam
gravemente a pequena agricultura e agricultura familiar, que caracteriza grande
parte da agricultura portuguesa. Pelo que, os deputados do PCP ao PE apresentaram
uma proposta de resolução onde defenderam a criação
de uma Organização Comum do Mercado neste sector, para garantir,
pelo menos, os rendimentos aos agricultores.
Azeite, manter as ajudas à produção
Sobre este sector importante da agricultura portuguesa, realizámos diversos
encontros com produtores, cooperativas e lagares, assim como a visita à
Região de Trás-os-Montes, de Salvador Jové, deputado espanhol
do Grupo GUE/NGL e relator do PE para a «Prorrogação do
regime de ajuda e estratégia em matéria de qualidade no sector
do azeite». Os deputados do PCP ao PE apresentaram propostas e requerimentos
à Comissão Europeia, tendo em vista:
- a manutenção das ajudas à produção de
azeite, - a criação de uma ajuda compensatória aos pequenos
produtores, - a manutenção de mecanismos eficazes de regulação
do mercado, como forma de assegurar os rendimentos dos olivicultores, - a proibição da comercialização das misturas
de azeite com outras gorduras e o fim a uma rotulagem que seja enganadora
para o consumidor.