Realizou-se ontem, na Comissão da Pescas do Parlamento Europeu, a
votação do relatório do deputado do PCP, Sérgio Ribeiro, relativo à
"protecção dos recifes de coral nos "mares" dos Açores, Madeira e
Canárias ".

Das 6 propostas apresentadas pelo relator, 4 foram
aprovadas e as restantes rejeitadas. No entanto, as propostas
rejeitadas continham algumas propostas essenciais, tais como:

• reservas sobre a competência exclusiva da União Europeia no domínio marítimo previstas no novo Tratado Constitucional;
• a inclusão de referência às jurisdições nacionais (Espanha e Portugal)
  a exemplo do que relatório similar fazia para os Darwin Mounts com
  referência explícita à jurisdição do Reino Unido;
• a
  proibição de artes de pesca, para além da de arrasto de fundo, também
  danosas para os recifes de coral (e outras formações), como acontecia
  até ao final de 2003, quando a responsabilidade da protecção era das
  autoridades nacionais e regionais no limite das 200 milhas da ZEE;
• a não aceitação da substituição do critério de delimitação, em milhas e
  ZEE, por graus de latitude e longitude, delimitando zonas sem qualquer
  vínculo às jurisdições nacionais.

Significativo é que tal
resultado (por escassíssima margem de votos) só tenha sido possível
graças à forte mobilização de deputados espanhóis (do PSE e do PPE).

Assim se comprova que interesses se julgam atingidos, com as propostas
que estavam contidas no relatório do deputado Sérgio Ribeiro, que
pretendia a proibição de pescar com determinadas artes, como até
recentemente o fizeram autoridades regionais e nacionais,
particularmente no caso dos "mares dos Açores", em que mais de 10 % da
população vive de pesca não industrial e sempre soube promover e exigir
dessas autoridades o indispensável equilíbrio entre a exploração dos
recursos e a sua preservação.

O relator tudo fará para, em plenário, repor e ver aprovadas as propostas que foram rejeitadas.