O Parlamento Europeu votou hoje favoravelmente o relatório do
deputado do PCP ao PE, Sérgio Ribeiro, relativo à "Protecção dos
recifes de coral de profundidade nos "mares" dos Açores, Madeira e
Canárias".
O relatório teve sempre como ponto de partida a
necessidade de proteger o ambiente que estava a sofrer agressões, e em
risco de as ver acrescidas.
Três questões fundamentais se colocaram ao relator:
Que actividades predadoras a moderar ou a proibir? Em que limites? Sob que jurisdição?
Segundo o deputado Sérgio Ribeiro, a proibição da pesca de arrasto pelo fundo seria insuficiente para proteger os recifes de coral e outras formações. Igualmente predadora é a arte de emalhar no fundo. Daí ter sido explicitamente incluída.
A
não utilização do critério das milhas a contar da costa, serviu para
desprezar ou menorizar a ligação às Zonas Económicas Exclusivas
nacionais. Assim sendo, a não consideração, na proposta da Comissão, da
situação criada na zona entre as 100 e as 200 milhas é, na opinião do relator, grave e devia ser corrigida.
A questão-chave da jurisdição nacional
(de Espanha e de Portugal) foi “simplesmente” omitida, ao contrário do
que aconteceu quando se tratou de jurisdição do Reino Unido sobre a
formação de recifes Darwin Mounts nas costas da Escócia.
Recordamos que este relatório agora aprovado apontava como principais aspectos:
O equilíbrio entre o aproveitamento de recursos e a sua conservação,
que foi conseguido onde e quando a pesca não era industrial e
predadora, e a conservação dos recursos biológicos marinhos estava sob
jurisdição nacional e regional, de proximidade, pelo que a sua
substituição não tem o fundamento de corrigir práticas incorrectas e
laxistas.
Havendo dois tipos de pesca, a pesca costeira e artesanal e a pesca industrial, a primeira é penalizada, com graves consequências sociais e nas economias regionais,
pelo carácter predador da segunda, que, pelo seu poder económico e
político, pode prosseguir, e com mais à-vontade, a sua actividade.
Neste
processo, foram referidas, ainda, as negociações sobre TAC e quotas.
Fez-se a denúncia do tratamento igual para o que é diferente, e das
estratégias que, a pretexto da defesa do ambiente, ajudam a que os
"peixes grandes" vão comendo os "peixes pequenos"... podendo
substituir-se o vocábulo "peixes" por outros como barcos, como frotas,
como interesses, como países.
Na votação final em plenário, foi
aprovada a proibição da arte de emalhar, o que se pode considerar muito
positivo por corresponder ao que a jurisdição anterior, nacional e
regional, impedia, mas quanto aos outros pontos... os "peixes grandes"
fizeram prevalecer a sua lei apesar de muitos votos a contrariá-la.
Esta luta continua na defesa de uma pesca que sirva os trabalhadores do mar, as economias regionais e as populações!
