A Escola do Xisto, em Alfena, concelho de Valongo, tem como missão o apoio a cidadãos com incapacidades e necessidades especiais, desempenhando um papel insubstituível na integração social e no suporte emocional às famílias da freguesia.
Em 29 de abril de 2026, foi endereçado a este parlamento uma posição da Assembleia de Freguesia de Alfena a propósito do término de financiamento do projeto via PRR, embora essa previsão conste do Protocolo existente. Mas, e uma vez que se trata de uma medida merecedora de continuidade, o facto de a indicação do seu final ser propagada pelos meios de comunicação social e plataformas digitais causou alarme junto da população. É certo que os serviços prestados de acolhimento, integração e inclusão têm acontecido pela intervenção direta da Câmara Municipal, que assim tem assegurado os custos inerentes à continuidade da medida, até agosto deste ano, substituindo-se assim, ao final dos fundos comunitários do PRR, os quais finalizaram a 31 de dezembro de 2025. A Escola do Xisto não é apenas uma infraestrutura educativa ou assistencial. A sua missão foca-se no apoio a cidadãos com incapacidades e necessidades específicas, enquanto crianças, jovens e idosos da freguesia de Alfena. O PCP considera que este projeto merece ser apoiado e valorizado.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo consciência da importância e papel deste projeto no apoio às famílias e, em particular, no apoio e integração de crianças, jovens e adultos com particulares necessidades?
2. Admite o Governo estudar a possibilidade de financiamento deste projeto garantindo a sua sustentabilidade presente e futura?
3. Num momento em que se aproxima o final de ano letivo e consequentes férias escolares, admite o Governo uma intervenção imediata, em articulação com o respetivo município, que permitam encontrar uma solução atempada para manter em funcionamento a Escola do Xisto?