Queridos camaradas e amigos
Chegamos ao fim deste debate promovido pelo PCP e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde, sobre a PAC 2013-2020 - Perigos para a produção nacional.
Quero começar por agradecer, uma vez mais, os valiosos contributos de todos, para o aprofundamento da nossa reflexão sobre uma questão tão importante para a agricultura nacional.
Agradeço a Michaela Boyle representante do Sinn Fein, da Irlanda, a Eduardo Navarro, da Isquierda Unida, de Espanha, pelo enquadramento que nos trouxeram e pelas palavras de incentivo e solidariedade.
Agradeço as palavras que o Partido Comunista da Grécia nos enviou, que teremos em conta também na nossa reflexão, endereçando-lhes daqui, um forte abraço solidário, e fazendo votos de sucessos nas eleições que agora disputam em condições tão difíceis de chantagem e pressão nacional e internacional sobre o povo grego.
Agradeço as intervenções dos amigos Júlio Costa, da Cooperativa Agrícola da Mealhada, Pedro Pimentel, da ANIL, de João Dinis da CNA, Albino Silva da ALDA, José Lobato da APLC, Manuel Rodrigues da Baladi...
A todos quero manifestar o nosso apreço e reafirmar o nosso firme desejo de, convosco, no respeito pelas opções diversificadas de cada um, prosseguirmos caminhos de diálogo que contribuam para a defesa da agricultura nacional e, em particular dos pequenos e médios agricultores, da agricultura familiar e do mundo rural.
Caros Camaradas, Caros Amigos
Por estes dias esperam-se ansiosamente mais elementos sobre a anunciada Reforma da PAC para o período que vai de 2013 a 2020.
As linhas gerais que vêm sendo anunciadas e os segredos que a Comissão Europeia insiste em guardar (designadamente as disponibilidades financeiras para o efeito), não auguram nada de bom.
Importa sublinhar que esta Reforma da Política Agrícola Comum é, reconhecemo-lo um momento importante. Desde logo porque se trata da mais antiga e, durante décadas, única política comum na União Europeia. Mas também e principalmente, porque esta Reforma vem encontrar a agricultura nacional fragilizada, com alguns sectores praticamente destruídos.
Se não vejamos o retrato da agricultura nacional em 7 números.
1.Nos últimos 20 anos, Portugal perdeu 300 mil explorações agrícolas, a uma média de 41 explorações por dia, quase duas, a cada hora que passa.
2.Nos últimos 10 anos, a superfície agrícola recuou em meio milhão de hectares.
3.No entanto o número de grandes explorações aumentou, num movimento de concentração da propriedade fundiária. Hoje, 91% das explorações (as pequenas e médias) detêm menos de 30% da terra, enquanto apenas 260 explorações detêm mais de 12% do total da superfície agrícola nacional.
4.A nossa população agrícola está muito envelhecida, sendo que mais de metade tem mais de 65 anos.
5.O rendimento dos agricultores diminui-se. Só no último ano, fruto da conjugação do aumento especulativo dos factores de produção e do esmagamento dos preços à produção, o rendimento dos agricultores em Portugal caiu 10%.
6.Apenas 6% dos agricultores português vivem exclusivamente da agricultura.
7.O défice agrícola Português chega hoje aos 3700 milhões de euros.
O ponto de partida da agricultura Portuguesa para esta reforma da PAC é, sublinhe-se, muito mau. E nem os recentes investimentos em olival intensivo ou em hortofrutícolas atenuam a grave crise que o sector atravessa.
O olival intensivo e super-intensivo, com particular incidência nos campos do Alentejo e do Ribatejo, e que hoje aproveitam das melhores terras irrigadas do país, se pode garantir o auto-aprovisionamento a curto prazo, vai arruinar o olival tradicional, essencial para a paisagem das Beiras, de Trás-os- Montes, do Ribatejo, pela baixa dos preços à produção, uma vez que aumenta a oferta, sendo que, pela natureza dessas explorações agrícolas, que tem como fim imediato e último o lucro, não tardarão a deixar para trás terras abandonadas, completamente exauridas pelo excesso de químicos e de produção.
Quanto às flores, um dos nichos de mercado que seria o futuro, que, nas palavras do Ministro de má memória Jaime Silva, “deve estar entre as fileiras prioritárias da agricultura nacional”, ouvimos agora produtores presentes numa das maiores feiras do País, a MercoFlores, que vieram afirmar preto no branco que “O sector das flores está a agonizar com a crise”.
E quanto aos restantes sectores, vieram hoje aqui bastos exemplos dos problemas da agricultura.
Do leite, em que fecham explorações todos os dias e não são já as explorações com 3, 4 ou mesmo 10 vacas. São já hoje as vacarias com 70, 80, 100 vacas – de média dimensão no nosso país – cujos proprietários se vêem a braços com a tenaz que os aperta, com os elevadíssimos encargos com os créditos bancários que fizeram, para crescer, para ser competitivos – como sempre lhes incutiu a propaganda oficial - e para responder às exigências legais, com os incomportáveis custos dos factores de produção (como hoje aqui se disse só as rações aumentaram de preços três vezes este ano!) e ainda com os preços à produção que não descolam dos 0,30€, quando o valor justo teria que andar acima dos 0,45€.
No sector do Vinho há milhares de vitivinicultores a braços com atrasos de 1, 2, 3 e mais anos no pagamento das uvas que entregaram às adegas cooperativas, que se encontram também em situação muito difícil. Das várias regiões nos chegam informações que os produtores não têm dinheiro para as curas, e para as tarefas desta exigente cultura.
Leite e Vinho, sectores que serão dos mais afectados com as medidas de liberalização do mercado, o fim das quotas leiteiras, previsto para 2015, e o fim os direitos do plantio da Vinha, anunciado para 2017.
Creio que não será demais afirmar que só o anúncio dessas medidas teve já impactos muito negativos nas produções nacionais, com os grandes produtores de excedentes a preparem-se para encharcar os mercados, e, particularmente no leite, a encharcarem já como se pode ver pelos mega-saldos de leite vindo sabe-se lá de onde, nos grandes hipermercados.
Ao contrário da propalada aterragem suave, o que estes anos de desmantelamento progressivo das quotas leiteiras significaram foi a destruição da produção nacional e a degradação dos rendimentos dos produtores.
Na Floresta adensam-se as dificuldades com os produtores a não verem recompensados os anos de trabalho e a não terem quaisquer apoios para o investimento naquela que deve ser considerada uma das jóias da coroa. As medidas do PRODER para a Floresta são as que têm menores taxas de execução, 22% na medida “Melhoria produtiva dos povoamentos”; 10% na “Gestão multifuncional da floresta”; 32% “Modernização e capacitação de empresas florestais”; 7% nas três medidas florestais do eixo 2 (gestão sustentável); 3% no Ordenamento e reconversão de povoamentos; 10% na valorização ambiental dos espaços florestais.
Enquanto isso o eucalipto substituiu o Pinheiro, o Sobreiro recua, as doenças alastram, do Nemátodo do Pinheiro ao Gorgulho do Eucalipto, da Tinta e do Cancro do Castanheiro; aos milhares de Sobreiros atingidos pelas doenças e ao Insecto do Pinhão.
Camaradas e Amigos
Estando nós num debate sobre a Política Agrícola Comum, será entretanto necessário sublinhar que a culpa não pode ser apenas atirada para Bruxelas, repartindo-se entre o Conselho de Ministros da Agricultura e a Comissão Europeia, e os sucessivos Governos nacionais, do PS, PSD e CDS.
Seria um erro profundo, isentar os governantes nacionais que, em primeiro lugar, não defenderam os interesses da agricultura portuguesa nas sucessivas negociações na UE. Quem não se lembra dos ares de vitórias sucessivas que ministros, uns atrás dos outros, afivelavam á saída de reuniões, que ditavam sempre um pouco mais de definhamento do sector? E que, mesmo no quadro das apertadas regras Europeias, optaram sempre por caminhos de defesa dos grandes agrários e da grande agro-indústria.
Este é, portanto o quadro em que a agricultura familiar se encontra, no momento em que a Comissão Europeia começa a dar à luz do dia algumas das linhas mestras da Reforma da PAC, que hoje aqui debatemos.
Reforma da PAC que, no entender do PCP, é necessária por três ordens de razões fundamentais:
1.Porque esta é a mais antiga e, durante décadas mesmo a única política comum na União Europeia, condicionando fortemente o desenvolvimento das políticas agrícolas nacionais.
2.Porque a actual PAC, que os agricultores portugueses tanto combateram, desde a sua aprovação, na Curia, aqui no distrito de Aveiro, contém entorses e problemas, altamente prejudicais para a pequena e média agricultura e para a agricultura familiar que urge resolver.
3.Porque a acção da Comissão Europeia, ao serviço do Agro-Negócio, por um lado e do grande capital financeiro, por outro, tem usado a agricultura como moeda de troca, para favorecer as exportações de bens e serviços para países terceiros, à custa das produções agrícolas nacionais.
E tanto assim é que, ainda agora, enquanto se discute a Reforma da PAC, a União Europeia vai negociando lateralmente acordos comerciais com países terceiros que condicionarão os destinos da Agricultura na União Europeia, qualquer que seja a reforma que se consiga. Pois se se facilita a entrada de produtos agrícolas, provenientes de países terceiros, com níveis de produtividade muito superiores aos nossos, bem pode dizer que apoiam a agricultura nacional.
Esta “globalização” coloca cada vez mais a agricultura e a alimentação ( humana e animal) debaixo da especulação da OMC, Organização Mundial do Comércio, da Bolsa de Chicago e do Banco Mundial, entre outros. Com resultados dramáticos para muitos milhões de seres humanos.
Pela nossa parte temos um compromisso firme com os agricultores e com a agricultura portuguesa: defender uma política agrícola que respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores, que respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada, que promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, tendo em conta a inter-relação das situações de pluriactividade e pluri-rendimento, que assegure a soberania alimentar dos povos e a segurança da qualidade alimentar do país, que contribua para a atenuação das assimetrias regionais, e para o estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários, do espaço rural. Em suma, para defender o desenvolvimento da agricultura e a produção nacional.
Assim, há muito definimos os quatro eixos essenciais para a necessária Reforma da PAC:
Primeiro – Orientar a PAC para a garantia da soberania alimentar de cada povo, condição essencial para garantir a segurança alimentar, apoiando as potencialidades agrícolas de cada país e apoiando todos os que sabem produzir e têm amor à terra. Tal inclui que não prescindimos do direito inalienável de decidir, a cada momento, o que melhor serve os interesses do nosso povo. O que produzir e como produzir.
Segundo – é necessário garantir preços justos à produção. Se houver preços justos, os agricultores produzirão! É preciso abandonar a lógica do mercado e da competitividade que tem presidido à política agrícola das últimas décadas. A agricultura não é uma actividade produtiva qualquer. Ela cumpre uma função social indispensável e insubstituível à sobrevivência da humanidade. Neste quadro são necessárias medidas de regulação dos mercados e de intervenção na formação dos preços dos factores de produção, rejeitando a especulação, e dos preços à produção, impedindo práticas que promovam o abandono das produções, sejam o dumping ou quaisquer outras.
Terceiro – A Reforma da PAC deve assentar numa justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, garantindo os apoios à pequena e média agricultura e às especificidades de cada país e de cada povo e ligando as ajudas à produção. O que significa dizer que não é aceitável uma perspectiva que admite a manutenção de ajudas que, em Portugal são em média de 154€ por Hectare, para uma média europeia de quase o dobro, havendo países que recebem 4 vezes mais. Assim como não é aceitável que em Portugal cerca de 146 mil dos 194 mil agricultores recebam até 1250€ anuais, enquanto alguns grandes agrários absentistas recebem centenas de milhar de euros.
Quarto – A PAC deve manter-se como política comum. Depois de anos a destruírem a nossa capacidade produtiva, recusamos as teorias dos que querem agora renacionalizar os custos da política agrícola, mas mantendo os constrangimentos do mercado comum, que atingem particularmente os países mais débeis. O que implica que sejam clarificadas urgentemente as perspectivas financeiras para a PAC e garantido um Orçamento suficiente para a sua implementação, com uma justa distribuição.
Infelizmente, o que se conhece não vai nesse sentido. Para a Comissão Europeia e para os Governos nacionais o caminho a seguir deve ser, no fundamental o mesmo que até aqui. Promover a competitividade, liberalizar os mercados, manter o desligamento das ajudas!
Ora se se insiste no mesmo caminho, evidentemente chegar-se-á aos mesmos resultados. Destruição das produções nacionais, concentração da propriedade e da produção, dependência face a mercados ditos hoje mais competitivos.
O que aliás é o que estamos a assistir na resposta que os Governos de direita e da social democracia, sejam eles velhos ou novos, estão a dar à profunda crise que assola os povos da Europa.
No nosso país, PSD e CDS insistem na concretização do pacto de Agressão aos trabalhadores e ao povo, subscrito pelo PS com o seu diligente apoio e o alto patrocínio do Presidente da República.
Pacto de agressão que tem incidências directas na agricultura e no mundo rural.
Cortar salários (receita velha, aprendida em qualquer banco de qualquer escola básica do capital, mas que a Troika estrangeira ainda esta semana veio novamente tentar impor como se de coisa nova, moderna e eficiente se tratasse) significa que os trabalhadores têm menos dinheiro para comprar. E já começaram a cortar na comida. No mês de Abril, recorde-se, a o indice de volume de negócios nas vendas a retalho teve uma quebra na ordem dos 9%, sendo que no ramo alimentar a quebra foi na ordem dos 7,6%.
Agravar os impostos significa onerar ainda mais os custos dos factores de produção, por um lado e encarecer os produtos aos consumidores com a consequente retracção do consumo.
Encerrar serviços públicos e limitar as funções sociais do Estado (receita que os ideólogos do capital procuram vender como verdade absoluta) significa encerrar postos de saúde, escolas postos de correio, cortar nos transportes públicos, fechar Tribunais. E, ciência certa, os do Mundo Rural vão primeiro (veja-se o último mapa do ministério da justiça que, no distrito de Bragança só deixa três tribunais de pé!).
Eliminar direitos das populações, significa por ex. acabar com o transporte de doentes não urgentes, o que é mais penalizador para as populações envelhecidas das nossas serras. Significa reduzir as reformas, e nomeadamente as pensões agrícolas cujos valores colocam as pessoas em situação de pobreza extrema, pelo seu reduzido valor.
Insistir nas privatizações de tudo o que empresa pública significa entregar a água, esse bem único da humanidade à gula do capital e encarecer muito o seu custo, que será em diversos casos incomportável. Veja-se o caso do Arroz.
Conter custos no Poder Local Democrático, extinguindo Freguesias, significa acabar, quantas vezes com o último representante do poder em milhares de localidades, e deixar ao abandono vastas zonas do território nacional.
Diminuir a despesa pública, significou no concreto um corte no investimento do PRODER em 280 milhões de euros e a paralização dos investimentos durante quase um ano, com os impactos que isso tem no sector.
Ou seja, para o interior, para o Mundo rural, para a pequena e média agricultura, o Pacto de Agressão tem consequências directas e concretas, significando mais desertificação, mais abandono, mais miséria e dificuldades. Significa portanto menos produção nessas zonas, mais importações, mais necessidades de apoio social do Estado, mais incêndios nas florestas, menos economias de escala, mais custos no futuro.
Também aqui, se pedem sacrifícios hoje, para se ficar pior amanhã. E quanto mais sacrifícios se fazem, mais se vê o défice e a dívida crescer. E em paralelo se vê a Banca, os grandes grupos económicos e financeiros, em particular as grandes cadeias de distribuição a aumentar os lucros, a engordar em cima e à custa das dificuldades da esmagadora maioria do povo Português.
Camaradas e amigos
Perante esta situação, resta um caminho aos povos da Europa. Lutar e tomar nas suas mãos os caminhos da ruptura e da mudança destas políticas anti populares e anti nacionais.
Ao povo português, o PCP apresenta uma proposta de uma política alternativa patriótica e de esquerda, assente na ruptura com a política que há 38 anos PS, PSD e CDS vêm protagonizando e que é responsável pelas incontáveis dificuldades da nossa agricultura e do nosso mundo rural.
Uma política que respeite e apoie a pequena e média agricultura e a agricultura familiar, que lhes garanta preços justos à produção e o escoamento das suas produções, que tenha em conta as especificidades da agricultura nacional, que apoie a agricultura nas zonas desfavorecidas,que defenda o mundo rural promovendo o investimento público e a manutenção e reabertura de serviços públicos que garantam a fixação e atracção da população, que defenda os baldios propriedade comunitária dos povos desde tempos imemoriais.
Das arribas do Douro à lezíria do Ribatejo, das vertentes da Serra da Estrela às bacias leiteiras do Vouga e do Cávado, da planície alentejana à irregularidade minhota, do arroz do Mondego e do Sorraia, ao azeite de Trás-os-Montes, do Queijo de Azeitão ao Vinho do Dão, da fruta do Oeste à vaca Mirandesa, da batata ao cereal, da ovelha bordaleira Serra da Estrela, aos porcos bísaros, Portugal é um país com uma riqueza incalculável. Riqueza que recusamos seja apenas apropriada pelo grande agro-negócio e pelas cadeias de distribuição. Quando, no próximo dia 16 de Junho o Continente construir no Terreiro do Paço uma grande quinta com alguns dos bons produtos nacionais, só não dirá que com a sua acção predadora está a contribuir para que aquelas realidades, mais dia menos dia só possam mesmo ser vistas nessa espécie de museu.
E por isso que daqui saudamos os agricultores que, nos últimos meses têm saído à rua, se têm manifestado, em Matosinhos em Janeiro, contra a agressão de que foram alvo por parte do mesmo Continente, em Viseu a 29 de Janeiro, em Mirandela a 8 de Março. E recentemente em Lisboa a 4 de Maio, em vigorosa manifestação nacional “por outras políticas agrícolas e de mercado” e contra “o programa de desastre nacional das tróikas e do governo” como aí, nas ruas de Lisboa, os agricultores disseram bem alto.
Com a sua luta com a sua contribuição, seremos capazes de exigir uma outra Política Agrícola Comum.
