Debate de atualidade sobre o aumento alarmante do risco de pobreza em Portugal

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os dados revelados esta semana pelo INE caíram como uma bomba na estratégia de mentira e dissimulação do Governo e no seu discurso da equidade e dos sinais positivos.
Como repetidamente o PCP afirmou, as consequências das opções políticas deste Governo PSD/CDS de desgraça nacional, os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais e o ataque aos serviços públicos, apenas podiam levar a um agravamento sem precedentes da pobreza no nosso País.
Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa história e a provocar um dos piores, senão o pior, agravamentos da pobreza no nosso País desde o 25 de Abril. Ao contrário do que o PSD e o CDS afirmam, o programa da troica e o Governo não estão a resolver nenhum problema do País. Não há sinais positivos e o País não está melhor, porque os portugueses estão, efetivamente, a viver cada vez pior.
Os dados divulgados pelo INE, resultantes do inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses referentes ao ano de 2012, deixam claro que a pobreza no nosso País não para de aumentar, bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza. De acordo com o INE, o risco da pobreza aumentou significativamente em 2012, atingindo o valor mais elevado desde 2005. Assim, o risco de pobreza, em 2012, atingiu 18,7%, ou seja, cerca de dois milhões de portugueses eram pobres em 2012, mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses, então, chegamos à conclusão de que, efetivamente, estão em risco de pobreza 24,7%, ou seja, cerca de 2,6 milhões de portugueses.
Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em apenas dois anos, o Governo atirou mais de 500 000 pessoas para a pobreza.
Mais: o INE refere que 40,2% dos desempregados e 10,5% dos empregados são pobres e que o risco da pobreza entre os menores aumentou para 24,4%.
E, por fim, entre outros dados, o INE refere que, em 2013, 25,5% da população do nosso País sofre de privação material; 10,9% sofre de privação material severa; e o fosso entre os mais ricos e os mais pobres agravou-se.
Não obstante o agravamento significativo da pobreza, o Governo não para de tomar medidas para piorar a situação. É revelador que, existindo 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, apenas 376 000 recebam o subsídio de desemprego.
Mas há, Sr. Ministro, quem esteja efetivamente melhor e que, por isso, percebe o discurso do Governo dos sinais positivos e está efetivamente contente com a ação do Governo de desgraça nacional: os mais ricos, os grupos económicos, os bancos — esses engordam à tripa forra; esses, sim, têm razões, como o Governo, para atirar foguetes. E percebe-se porquê: 12 000 milhões garantidos para a banca; 7300 milhões, em juros da dívida; 1045 milhões, em benefícios fiscais, escondidos dos portugueses, só no ano de 2013; 850 milhões em PPP (parcerias público-privadas); e 1008 milhões em swaps. Estes são os «sacrifícios» que os multimilionários e os grupos económicos fazem.
Assim, não é de estranhar que, em 2012 e em 2013, os principais grupos económicos registaram lucros obscenos: EDP, 1012 milhões, em 2012, e 1005 milhões, em 2013; Portucel, 210 milhões; BES, 517 milhões; Galp, 310 milhões; Sonae, 319 milhões; Grupo Jerónimo Martins, 382 milhões! Enquanto o povo passa fome, estes senhores estão cada vez mais ricos!
Por outro lado, a revista Forbes dá conta de que, em pleno ano de crise, numa altura em que há cada vez mais portugueses a passar fome, os milionários viram as suas fortunas pessoais aumentarem 17% num só ano.
E o exemplo vem de cima. O Governo, que quer cortar nos salários e reformas de 800 €, 900 € ou 1000 € é o mesmo que quer paga ao Presidente do Banco de Fomento uns «modestos» 13 500 € por mês.
Ao contrário do que o Governo afirma, o País não está melhor!
O País não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar.
Sr. Ministro, há outro caminho. A reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico é possível ir buscar riqueza onde ela está acumulada, é possível construir um País que distribua melhor a riqueza.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Sr. Ministro fala dos dados do INE como se eles não existissem. O Sr. Ministro continua a tocar o violino enquanto o barco se está a afundar, e rapidamente.
Ainda tem o descaramento de vir com a conversa de que protegem os mais pobres!… Sr. Ministro, esse discurso é uma mentira, é um discurso ofensivo para as pessoas que passam fome e que assistem a este debate.
Os dados do INE provam que o Governo tira aos mais pobres, tira aos trabalhadores, para engordar os mais ricos, os multimilionários do nosso País.
Sr. Ministro, aumentou a pobreza entre as pessoas que trabalham, e isto é um facto muito revelador, provando que o CDS tem uma efetivamente uma marca — a pobreza. Esta é a marca do CDS quanto às suas opções políticas.
Sr. Ministro, Srs. Deputados, Sr.ª Presidente, só há saída da troica, só há saída desta desgraçada situação em que o País se encontra, com a imediata demissão deste Governo, com a saída deste Governo e com a mudança das opções políticas que, infelizmente, têm afundado o nosso País.