Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

As eleições regionais que tiveram lugar na Região Autónoma dos Açores

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Braga,
Em primeiro lugar, quero, naturalmente, cumprimentar o Partido Socialista pelo resultado que obteve nas eleições açorianas e por ter sido reconduzido à frente do Governo Regional dos Açores, não sem dizer que o Partido Socialista, neste seu resultado, beneficiou de dois fatores fundamentais.
Um deles — e isso tem de ser dito — foi a instrumentalização, ao longo de vários anos, do aparelho de Estado regional, que contribuiu, obviamente, para este resultado.
Mas beneficiou também — e sobre isso também não há duas opiniões — do enorme desgaste da maioria PSD/CDS, por via da governação que têm vindo a impor na República, o que, obviamente, também não deixa de ser sentido nas regiões autónomas, particularmente na Região Autónoma dos Açores. E o que é também significativo deste resultado é que ambos os partidos da coligação governamental sofreram esse desgaste, porque também fica evidente para o CDS que não é possível passar pelos intervalos da chuva sem se molhar e que os portugueses também o responsabilizam pela governação de que é parte integrante.
Mas, Sr. Deputado António Braga, na sua intervenção houve uma outra componente de crítica ao Governo relativamente a vários aspetos da sua política e também à proposta de Orçamento do Estado que acaba de ser apresentada. E no que se refere à crítica que os senhores queiram fazer ao Governo, eu diria que nunca a voz vos doa! Mas a questão que também temos de colocar aqui é a de saber, afinal, o que é que o Partido Socialista critica, fundamentalmente, na política do Governo e, sobretudo, o que faria de diferente.
A ideia com que ficamos é a de que o Partido Socialista critica o Governo não pelo remédio ou pela terapêutica, mas pela dose. Ou seja, os senhores consideram que o Memorando da troica está muito bem e que tem de ser cumprido, mas depois consideram que não deve ser assim, como o Governo está a fazer. Dá a ideia de que querem «os senhores tomam o remédio, mas em vez de o tomarem a todas as refeições, tomam-no só ao almoço e ao jantar e deixam de o tomar ao pequeno-almoço»!
Gostaríamos, pois, de saber, fundamentalmente, o que é que o Partido Socialista considera que deve ser feito de diferente.
Faço uma última referência: Sr. Deputado António Braga, um dos aspetos em que critico o atual Governo — e acho que a crítica também é justa — tem que ver com o facto de o Governo não se impor, não falar na Europa. Mas nós lembramos que, ainda muito recentemente, o Secretário-Geral do Partido Socialista foi a Paris falar com o Sr. François Hollande, mas depois não nos disse nada sobre o que lhe disse o Sr. Hollande e que compromissos é que ele assumiu relativamente a Portugal. O que sabemos…
O que sabemos é que, nesse mesmo dia, o Sr. Hollande mandou aprovar, na Assembleia Nacional francesa, o pacto orçamental que ele, na campanha eleitoral, prometeu solenemente que não iria subscrever.
Era esta a última questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Deputado.
Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

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