Resultados das eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miranda Calha,
Sim, é um facto que foi o PS que ganhou as eleições, que foi o partido mais votado, nas eleições para a Câmara de Lisboa, mas também é um facto que a CDU teve um resultado positivo.
Num quadro de dispersão da eleição de vereadores, a CDU manteve os seus dois vereadores e um resultado ao nível dos 10%. E também é verdade que houve uma profunda derrota da direita, certamente pela política que, ao longo dos últimos anos, impôs na cidade de Lisboa.
Agora, Sr. Deputado Miranda Calha, há uma coisa que deve ficar clara: foi o PS, e não o PCP ou outra força política, que procurou usar estas eleições para fins nacionais.
Foi o PS que quis fazer destas eleições - e isto vê-se na própria candidatura apresentada - uma espécie de relegitimação de uma credibilidade política nacional, que deixou de ter, em virtude das políticas negativas que o Governo do Partido Socialista está a desenvolver, para desastre do País e da vida da maioria dos portugueses. Foi o PS que quis isto! Foi o PS que procurou obter este fim, mas não o conseguiu, porque o resultado obtido, Sr. Deputado Miranda Calha, é uma espécie de vitória de Pirro.
Mais uma vitória como esta e o PS está perdido!...
Um resultado que elege um presidente de câmara com a mais baixa percentagem de sempre na história da Câmara Municipal de Lisboa, um resultado em que o PS pede a maioria absoluta e tem menos de 30% dos votos, um resultado em que o PS, tendo tido 42,5% dos votos, nas eleições legislativas, na cidade de Lisboa, se vê reduzido a menos de 30% dos votos, nestas eleições autárquicas, não é para euforias.
Portanto, Sr. Deputado Miranda Calha, um pouco de calma na euforia com que os senhores pretendem abordar este resultado, porque, para além de não terem tido a vitória que gostavam de ter, para legitimar a vossa política nacional é um resultado que os deve fazer pensar, dado que reflecte os compromissos que assumiram, localmente, em Lisboa, tantas vezes, nos últimos anos, com a política da direita na presidência da Câmara e também a falta de credibilidade, a contestação e a rejeição das políticas que o PS desenvolve a nível nacional. São esses compromissos, a nível local e a nível nacional, com a política de direita que levam a que, mesmo nesta situação, mesmo na dispersão dos votos e na crise profunda da direita, o PS não consiga chegar, sequer, aos 30% na eleição para a Câmara de Lisboa.
Termino, Sr. Deputado Miranda Calha, com uma questão que, aliás, já foi aqui abordada: a alteração, que os senhores pretendem, da lei eleitoral autárquica. Bem percebo a dificuldade do PS nesta altura! É que o PS, com menos de 30% dos votos, queria ter mais de 50% dos vereadores! E é para isso que quer alterar a lei autárquica! Mas os portugueses percebem que é precisamente esta a razão por que não deve haver a alteração que o bloco central pretende fazer nas leis autárquicas!
É precisamente por esta razão! E, quando o povo vota e decide repartir os votos de forma a não dar, nem de perto nem de longe, uma maioria absoluta a nenhuma força política, esta vontade tem de ser respeitada!
O povo quis que ficassem, na Câmara, todos aqueles que lá estão representados, para fiscalizar o trabalho, para apresentar propostas, para fazer acordos, quando entenderem que estão de acordo com as suas linhas políticas. É isto que é a democracia!
Portanto, Sr. Deputado Miranda Calha, se quer ter maiorias absolutas, conquiste-as nos votos, que foi o que não conseguiu nesta eleição para a Câmara de Lisboa! Não queira ganhar na lei aquilo que não consegue ganhar na votação! É a vida, Sr. Deputado! É a democracia! É a vontade do povo - conforme-se com ela!
