Na sequência de um conjunto de visitas e contactos que tive recentemente com diversas Associações de Pescadores da região do Algarve, fui alertado para os efeitos da importação de pescado, em especial por parte das grandes superfícies comerciais, na formação dos preços da primeira venda.

Com efeito, a importação de pescado tem criado uma pressão significativa para a baixa dos preços da primeira venda, num sector que enfrenta já sérios problemas ao nível do rendimento. Frequentemente, existem dificuldades ao nível do escoamento do pescado.

Este problema foi já por diversas vezes assinalado mas, não obstante, a situação persiste. É sabido que muito deste peixe é pescado fora das águas dos Estados-membros (ou proveniente de aquiculturas de países terceiros), sem que seja cumprido todo um conjunto de critérios, relativos à pesca (ou aquicultura), nomeadamente sociais e ambientais, impostos aos pescadores e produtores dos Estados-membros, o que permite que entrem no mercado comunitário a preços bastante inferiores.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:
1.Que avaliação faz da persistência desta situação?
2.Que medidas adoptou ou vai adoptar para a resolver?
3.Considera a possibilidade de estabelecer o sistema de preferência comunitária?