Segundo as estatísticas da Segurança Social portuguesas relativamente ao ano de 2011, o número de trabalhadores portugueses que recebe o salário mínimo nacional duplicou em 4 anos sendo que, em 2007, os trabalhadores que auferiam a retribuição mínima garantida não ultrapassavam os 5,5% e em final de Abril de 2011, 10,9% da população activa auferia este rendimento. Estes dados significam que um em cada onze trabalhadores portugueses, ou seja, que mais de 605 mil trabalhadores portugueses recebem apenas 485 euros, sendo o ordenado líquido de 431,65 euros. As mulheres constituem a maior parte dos trabalhadores que contam com esta retribuição mensal - 14,9% das mulheres recebem SMN e 8,1% são homens. Na 4a avaliação da troika em Portugal, da qual a Comissão Europeia faz parte, no quadro do actual "memorando de entendimento" em Portugal, é referida a necessidade de levar a cabo "reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade para ajustarem os custos de trabalho e a produtividade", significando isto, na nossa opinião, a redução dos custos com o trabalho. A recomendação do Conselho Europeu relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 de Portugal refere que será "importante adoptar rapidamente reformas estruturais dos mercados do trabalho e da produção, a fim de reduzir os custos do trabalho". Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:

1. Que avaliação faz a Comissão Europeia do abaixamento dos níveis remuneratórios em Portugal?

2. Considera, no quadro da troika que integra, que os salários em Portugal devem ser mais baixos?

3. O que entende por "ajustamento entre os custos de trabalho e a produtividade"?

4. Considera que o valor de 485 € corresponde à definição de salário decente", tantas vezes referida em comunicações da Comissão Europeia?