Largas dezenas de trabalhadores portugueses foram contratados no
aeroporto, em Portugal, pela empresa Cogefar-Impresit (empresa italiana
com representação em Portugal), em Agosto de 1990, para trabalhar em
Bruxelas, em regime de destacamento, na construção civil. Por não
estarem em situação regular, em Novembro de 1991, assinaram contrato
com a CDK (empresa estabelecida na Bélgica).
Até ao fim de Junho de 1991, os trabalhadores foram pagos em Portugal, através de cheque.
Em 1990 e 1991, a Cogefar declarou estes trabalhadores em Portugal, e a
CDK na Bélgica, mas de forma irregular. Por exemplo, o salário de um
trabalhador foi declarado, em Portugal, de Agosto a Dezembro de 1990,
por 270.000 escudos e na Bélgica por 270.000 FB, para o mesmo período,
sem encargos familiares, embora fosse casado e com filhos.
Quanto aos impostos relativos aos rendimentos de 1990 e 1991
(reclamados na Bélgica), as finanças belgas dizem que eles são devidos
ao fisco belga uma vez que, segundo o acordo bilateral (artigo 15º), as
remunerações não foram suportadas por uma entidade estabelecida fora do
território belga, dado que estavam a cargo da CDK da qual a Cogefar
fazia parte. Ora, os trabalhadores reclamam contra essa situação
baseando-se no facto de, durante este período, estarem efectivamente a
cargo da Cogefar, com instalações em Portugal e pagos em Portugal, onde
pagaram impostos. As declarações entregues por CDK são, portanto,
falsas.
Agora, cerca de 50 destes trabalhadores portugueses, com a sua situação
de trabalho em Bruxelas já regularizada, estão a ser vítimas da
situação dos anos noventa e sujeitos a uma reclamação fiscal belga de
valor muito elevado, claramente vítimas de uma falsificação de uma
empresa da União Europeia durante 1990/1991.
Actualmente, há 38 processos destes trabalhadores portugueses em tribunal, na Bélgica.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe se conhece esta
situação e que medidas prevê tomar para que não se repitam estes
problemas.
