Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro
Sobre as prioridades da presidência búlgara no Conselho da União Europeia nada de novo. Perante a crise na e da União Europeia, a Presidência Búlgara insiste nas opções políticas que já demonstraram que não resolvem os problemas com que os povos estão confrontados, e são responsáveis pelo seu agravamento. Continua a fuga em frente, ao traçar como prioridade o mercado único digital, o aprofundamento da União Económica e Monetária, o reforço de meios na área da segurança e defesa, acentuando o pilar militarista com a criação da cooperação estruturada permanente. Simultaneamente não há qualquer resposta para a instabilidade e a precariedade nos locais de trabalho, os baixos salários, o desemprego, a pobreza e as desigualdades que atingem os trabalhadores e os povos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro Ministro
Em Portugal ficou demonstrado que não estávamos condenados à política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS sob a chancela da União Europeia.
Ficou demonstrado que o caminho iniciado de defesa, devolução e conquista de direitos e rendimentos é o que permite criar riqueza e emprego, contrariamente às opções da União Europeia e sob constantes ameaças e pressões das diversas instituições europeias a procurar impor a continuação da política de cortes nos salários, nas pensões e nas prestações sociais, de retirada dos direitos dos trabalhadores, de ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado e de privatização de sectores e empresas estratégicas na nossa economia.
Inclusivamente os indicadores económicos e sociais que tiveram uma evolução positiva resultam deste caminho de reposição de rendimentos e de direitos e não dos constrangimentos e imposições da União Europeia, em particular do Euro que impedem a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. Não faltaram promessas e cenários animadores, mas duas décadas de Euro significaram em Portugal: estagnação económica, retrocesso social, dívida, défices, divergência e dependência.
Acenam agora com o pilar europeu dos direitos sociais, que não altera uma linha das políticas do semestre europeu, da governação económica, do tratado orçamental ou da união económica e monetária, mas na verdade, mais não é do que um logro para legitimar tudo o resto, nivelando por baixo.
A vida diz-nos que a solução não passa por insistir em mais do mesmo, mas sim na ruptura com os condicionalismos da União Europeia que estão a obstaculizar o desenvolvimento do nosso país.
O projecto de conclusões do próximo Conselho Europeu refere expressamente a criação de uma Autoridade Europeia de Trabalho. Discordamos desta proposta, não só porque configura mais um ataque à soberania, mas também porque corresponde a uma uniformização pelo mínimo dos direitos dos trabalhadores.
A Constituição da República Portuguesa é das mais progressivas a nível europeu no que diz respeito aos direitos laborais. Criar uma estrutura dessa natureza terá como consequências o desrespeito de direitos constitucionais como o direito à contratação coletiva, à organização do trabalho em condições dignas que permitam a articulação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar; ao limite máximo de jornada de trabalho ou ao descanso semanal.
A União Europeia insiste nas ditas “reformas estruturais”, nomeadamente na reforma da legislação laboral. Não o fazem certamente para reforçar os direitos dos trabalhadores. Fazem-no na perspectiva de ir mais longe na exploração dos trabalhadores para impor velhos instrumentos de ataque aos seus direitos, para baixar salários e aumentar a jornada de trabalho, tudo a pretexto da modernidade e da produtividade.
Acerca da discussão sobre o futuro da União Europeia importa dizer o seguinte: o que está em cima da mesa é a Refundação da União Europeia, através do aprofundamento do processo de integração capitalista, assim como da sua natureza, o federalismo, o militarismo e o neoliberalismo. A criação do Ministro das Finanças europeu, significa a mutilação da soberania dos Estados Membros, no plano orçamental e financeiro. A introdução de impostos ao nível da União Europeia, retiram a possibilidade de obtenção de receita pelos Estados membros porque ela é canalizada para a União Europeia. Rejeitamos liminarmente esta estratégia.
Defendemos o reforço do orçamento da União Europeia, através das contribuições dos Estados Membros com base no rendimento nacional bruto, que é o modelo ainda assim mais justo, para assegurar a coesão económica e social, através do investimento público, do apoio ao sector produtivo nacional, a criação de emprego com direitos, a valorização dos serviços públicos e não para acentuar a divergência, nem para promover a corrida aos armamentos com o reforço de montantes para a segurança e defesa.
Para concluir, queremos ainda referirmo-nos à situação na Síria. A agressão à Síria, em desrespeito por um Estado soberano, apoiada pelos Estados Unidos e seus aliados, que branqueia, apoia e anima a criminosa acção dos grupos terroristas, responsáveis por hediondos crimes e brutais violações dos direitos humanos, ao mesmo tempo que desenvolve uma enorme campanha de propaganda e de mentiras para esconder que são os grupos terroristas que mantêm a população de Ghouta refém e que impedem o auxílio à populações, bem como a utilização de corredores humanitários.
Expressamos a nossa solidariedade com as vítimas da guerra de agressão contra a Síria e o seu povo e defendemos que se encontre uma solução negociada no respeito pela soberania do povo sírio, pelo seu direito a decidir, sem ingerências externas, para pôr fim a esta guerra.
Disse!
