Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Na passada segunda-feira, o Dr. Manuel Monteiro, discursando no centro paroquial de Cabanelas, revelou ao país a sua receita para acabar com a droga em Portugal: Prender os consumidores e sujeitá-los a tratamento.
Afirmações como esta não mereceriam nenhuma referência se tivessem sido feitas por um qualquer irresponsável. Mas como o Dr. Manuel Monteiro é Deputado e é presidente de um Partido com representação parlamentar, não pode ser tratado como tal.
A afirmação de que o problema da droga em Portugal se resolve prendendo os consumidores só pode revelar uma de duas coisas: Ou uma absoluta elamentável ignorância acerca dascausas da toxicodepend?ncia e da complexidade do tratamento detoxicodependentes, ou uma absoluta elamentável demagogia notratamento de questões que, pela sua gravidade, merecem um tratamento mais sério e responsável.
Importa por isso lembrar a este respeito, algumas coisas muito simples, mas que o Dr. Manuel Monteiro ignora, ou finge ignorar:
Desde logo que, sendo a toxicodependência uma doença, as doenças não se curam prendendo os que as sofrem. Submeter os toxicodependentes a situações de detenção não resolve, nem o problema de toxicodependência dos próprios, nem o problema social que a toxicodependência representa.
O tratamento de toxicodependentes passa necessariamente por um acompanhamento médico e psicológico prolongado e é um processo difícil que exige uma enorme determinação e força de vontade dos próprios.
O tratamento de toxicodependentes não se limita a um mero internamento em "clínicas especializadas". Embora possa passar por períodos de internamento voluntariamente assumidos, implica forçosamente um complexo trabalho de reinserção social.
Está hoje mais que demonstrado e assumido que o meio prisional não tem virtudes terapêuticas. Não sá não afasta ninguém da droga, como muito pelo contrário, agrava os problemas de toxicodependência.
A repressão em matéria de droga, deve ser exercida sobre os traficantes e especialmente sobre os grandes traficantes, não devendo os toxicodependentes, principais vítimas deste flagelo social, ser tratados como se fossem eles os seus principais causadores. É um acto de pura hipocrisia fazer dos toxicodependentes os bodes expiatários dos problemas sociais causados pela droga e da impotência das autoridades perante os traficantes.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Para os toxicodependentes, não há solução que não passe pela criação de condiçõees que permitam o seu atendimento, tratamento e reinserção social. É preciso criar mais centros de atendimento, mais unidades de desabituação, mais comunidades terapêuticas e combater pseudo-clínicas que se aproveitam do desespero de milhares de toxicodependentes e das suas famílias. Prendê-los, não resolveria nada.
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Resta-me ainda uma dúvida que é a de saber se o Dr. Manuel Monteiro faz ideia do número de pessoas cuja detenção preconiza. É que as estimativas mais optimistas reconhecem que a população toxicodependente não andará longe de corresponder a 1% da população portuguesa. Não sei onde arranjaria o Dr.Manuel Monteiro clínicas ou penitenciêrias para isolar tanta gente.
Este facto, embora lateral, permite tornar mais evidente a inconsistência e a demagogia das pseudo-propostas do PP nesta matéria. Quando o PCP aqui propôs que fosse alargada a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes, o PP votou contra. Agora, quer prendê-los a todos. É uma forma de estar na vida e na política que não é anossa e que manifestamente repudiamos.
